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– 27-09-2011 |
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Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia Pescas: Comissão prop�e possibilidades de pesca para 2012 em rela��o �s unidades populacionais de peixes da UE que evoluem no Atl�ntico e mar do NorteA Comissão Europeia apresentou hoje a sua primeira proposta para 2012 relativa �s possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais que evoluem no Atl�ntico e no mar do Norte. A proposta fixa totais admiss�veis de capturas (TAC) e n�veis de esfor�o de pesca para as unidades populacionais geridas exclusivamente pela UE, pelo que não contempla as unidades populacionais geridas com países terceiros. Com base nos pareceres cient�ficos, a Comissão prop�e aumentar os TAC relativamente a nove unidades populacionais (certas unidades populacionais de bacalhau, tamboril, arenque, arinca, pescada, linguado, areeiros e lagostim) e reduzi-los em rela��o a 53 unidades populacionais. No respeitante ao bacalhau a oeste da Esc�cia, no mar da Irlanda e no Kattegat, a Comissão prop�e proibir a pesca em 2012, atendendo ao estado depauperado destas unidades populacionais. As altera��es propostas representam uma redu��o global dos TAC (em peso) de 11 % em rela��o a 2011. O objectivo da Comissão � fixar os TAC em n�veis calculados com base em m�todos cient�ficos, que contribuam para a recupera��o das unidades populacionais e para sustentabilidade das pescarias a longo prazo. Maria Damanaki, Membro da Comissão respons�vel pelos Assuntos Mar�timos e Pescas, declarou: �A pedra angular da nossa proposta � a gestáo das unidades populacionais de peixes a longo prazo e a exist�ncia de dados cient�ficos fi�veis que sirvam de base para as nossas decis�es, em conformidade com a nossa proposta de reforma da pol�tica comum das pescas. Da nossa proposta resultar� uma pol�tica das pescas apta a enfrentar o futuro, assente em unidades populacionais de peixes vi�veis que iráo assegurar aos pescadores rendimentos decentes.� Os limites de capturas propostos baseiam-se nos pareceres cient�ficos do Conselho Internacional de Explora��o do Mar (CIEM) e do Comit� Cient�fico, T�cnico e Económico das Pescas (CCTEP). As partes interessadas foram Também consultadas com base no documento de consulta da Comissão de Maio (IP/11/638). O objectivo final da Comissão � garantir que o nível. de explora��o de todas as unidades populacionais passe a ser sustent�vel – o chamado rendimento máximo sustent�vel (MSY) – até 2015, um compromisso que a UE assumiu perante a comunidade internacional e que constitui Também um pilar essencial da proposta de reforma da PCP. Para contribuir para a obten��o do MSY até 2015, o Conselho Internacional de Explora��o do Mar (CIEM) passou, sempre que poss�vel, a elaborar os seus pareceres cient�ficos com base neste objectivo. estáo Também a ser estabelecidos planos de gestáo plurianuais para as principais unidades populacionais comerciais. O estado das unidades populacionais geridas deste modo tende a ser melhor do que o das sujeitas a decis�es de curto prazo. Antecedentes A presente proposta diz respeito apenas a 83 unidades populacionais relativamente �s quais os TAC são da compet�ncia exclusiva da UE e dever� ser debatida pelos ministros das pescas dos Estados-Membros no Conselho Pescas de Novembro. Ser� apresentada posteriormente, este Outono, uma segunda proposta, que contemplar� 66 unidades populacionais para as quais as possibilidades de pesca devem ser acordadas com as organizações regionais de gestáo das pescas (ORGP) ou no contexto de consultas com países terceiros. Gra�as � divisão da proposta, os pescadores são informados mais rapidamente das quantidades que podem pescar em 2012, o que lhes permite planear melhor o futuro. Para certas unidades populacionais, a abordagem a longo prazo j� se revelou ben�fica. � este o caso das unidades populacionais de tamboril a norte e noroeste de Espanha, que poder�o atingir n�veis sustent�veis (MSY) j� em 2012, mesmo com capturas mais elevadas (proposta de aumento de 110% do TAC), e do bacalhau no mar C�ltico e no golfo da Biscaia, cujo TAC pode ser objecto de um aumento de 141% com toda a segurança. Por�m, a situa��o continua a ser preocupante no caso de um certo n�mero de unidades populacionais. Assim, a Comissão prop�e a suspensão da pesca do bacalhau a oeste da Esc�cia, no mar da Irlanda e no Kattegat, devido ao seu estado depauperado. A falta de dados prejudica a gestáo destas unidades populacionais, que ainda não recuperaram, não obstante as redu��es sucessivas dos TAC nos �ltimos anos. Relativamente �s unidades populacionais para as quais os dados são demasiado escassos para permitir estimar a sua abund�ncia, a Comissão aplicou o chamado princ�pio da precau��o, tendo procedido a uma redu��o dos TAC compreendida entre 15 % e 25 %, enquanto não estáo dispon�veis dados mais fi�veis. No caso de 12 unidades populacionais, os pareceres cient�ficos seráo emitidos no Outono, pelo que a proposta ainda não cont�m valores. A Comissão j� prop�s possibilidades de pesca para o mar B�ltico para 2012 em 15 de Setembro (IP/11/1033). Essas propostas seráo debatidas pelos ministros no Conselho Pescas de Outubro.
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