Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.
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– 27-09-2011 |
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Comunicado de imprensa
Parlamento Europeu aprova acordo de pesca UE – Cabo Verde
O Parlamento Europeu aprovou hoje a celebra��o de um protocolo ao acordo de parceria no dom�nio da pesca entre a UE e Cabo Verde. O novo protocolo tem uma dura��o de tr�s anos e autoriza a pescar nas �guas cabo-verdianas 11 atuneiros com canas, 28 atuneiros cercadores e 35 palangreiros de superf�cie da UE, entre os quais nove portugueses, mais dois do que � luz do anterior protocolo.
Este quadro permite comparar alguns dos elementos do antigo e do novo protocolo, assim como a evolu��o da reparti��o das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros:
Dura��o do Protocolo
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4 anos e 5 meses (30.03.2007-31.08.2011) |
3 anos (01.11.2011- 31.08.2014) |
Rubricado em
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16 de Dezembro de 2005
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22 de Dezembro de 2010
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Natureza do Acordo
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Acordo de pesca do atum
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Acordo de pesca do atum
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Contrapartida financeira
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385.000�, 60.000� dos quais afectados pela UE para o apoio � pol�tica sectorial das pescas de Cabo Verde, tendo-se Cabo Verde comprometido a aumentar este valor para 100% da contrapartida global
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435.000�, 110.000� dos quais afectados para o apoio � pol�tica sectorial das pescas de Cabo Verde
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Taxas para os armadores
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35? por tonelada capturada (atuneiros cercadores e palangreiros) 25? por tonelada capturada (atuneiros com canas). |
35? por tonelada capturada (atuneiros cercadores e palangreiros) 25? por tonelada capturada (atuneiros com canas). |
Adiantamentos
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– Atuneiros cercadores: 3.950? por ano (capturas de ref.: 110 t) – Palangreiros de superf�cie: 2.900� por ano (capturas de ref.: 80 t) – Atuneiros com canas: 500? por ano (capturas de ref.:16 t) |
– Atuneiros cercadores: 4.375? por ano (capturas de ref.: 125 t) – Palangreiros de superf�cie: 3.150� por ano (capturas de ref.: 90 t) – Atuneiros com canas: 450? por ano (capturas de ref.: 18 t) |
Tonelagem de refer�ncia
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5.000 t/ano
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5.000 t/ano
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Possibilidades de pesca
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Estado Membro
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Atuneiros cercadores (2007/2011)
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Atuneiros cercadores (2011/2014)
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Palangreiros de superf�cie (2007/2011)
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Palangreiros de superf�cie (2011/2014)
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Atuneiros com canas (2007/2011)
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Atuneiros com canas (2011/2014)
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Espanha
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12
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16
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41
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26
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7
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7
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Fran�a
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13
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12
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0
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0
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4
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4
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Portugal
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0
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0
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7
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9
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–
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–
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Total/navios
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25
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28
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48
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35
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11
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11
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A resolu��o legislativa foi aprovada em plen�rio por 539 votos a favor, 82 contra e 21 absten��es.
Fonte: PE
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Apontadores relacionados: |
Artigos |
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Agronotícias (27/09/2011) – Pescas: Comissão prop�e possibilidades de pesca para 2012 em rela��o �s unidades populacionais de peixes da UE que evoluem no Atl�ntico e mar do Norte
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Agronotícias (27/11/2006) – UE / Pescas: Parlamento Europeu vai votar acordo com Cabo Verde
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