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– 22-07-2008 |
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Pescas: Armadores devem candidatar-se próximos 20 dias a apoio nas contribui��es � segurança socialOs armadores devem apresentar nos próximos 20 dias �teis a candidatura ao apoio financeiro para compensar o pagamento das contribui��es � segurança social de tr�s meses, uma forma de minorar os efeitos da subida do pre�o dos combust�veis. O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros de 03 de Julho, � hoje publicado em Di�rio da República e entra em vigor na quarta-feira, respeitando as contribui��es a pagar � segurança social em Julho, Agosto e Setembro. Podem beneficiar do apoio os profissionais da pesca, armadores e pescadores, com embarca��es registadas na Direc��o-Geral da Autoridade Mar�tima, e que tenham a situa��o contributiva regularizada perante a segurança social e a administração fiscal. Os pescadores devem "estar inscritos no rol de tripula��o de uma embarca��o" durante o período a que respeita esta medida. O formul�rio de candidatura deve ser apresentado na Direc��o Geral de Pescas e Aquicultura que decide no prazo máximo de 20 dias �teis ap�s a sua recep��o. O decreto-lei hoje publicado especifica que o pagamento do apoio � feito mediante a comprova��o da liquida��o pelo armador das contribui��es e quotiza��es dos pescadores para a segurança social, devendo os documentos comprovativos ser entregues até 30 de Novembro. Os encargos desta medida do governo são suportados pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, assegurando o Fundo de Compensa��o Salarial dos Profissionais da Pesca o financiamento, até ao limite das suas disponibilidades, e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas o restante. Esta medida vem cumprir o que o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Jaime Silva, garantiu ao sector, numa altura em que armadores e pescadores paralisaram a actividade durante seis dias em final de Maio, exigindo ajudas para enfrentar a crise, agravada pelo acentuado acr�scimo dos pre�os dos combust�veis. O governo portugu�s avanãou diversas medidas para ajudar o sector das pescas a enfrentar as consequ�ncias da subida acentuada do pre�o dos combust�veis, para vigorar a partir de 01 de Julho, como a criação de uma linha de cr�dito de 40 milhões de euros, a cinco anos, com um ano de car�ncia. "As empresas com factura��o até 250 mil euros t�m bonifica��o a cem por cento da taxa de juro. Acima de 250 mil euros a bonifica��o � de 90 por cento", referiu recentemente � agência Lusa o secret�rio de Estado adjunto da Agricultura e Pescas, Lu�s Vieira. A segunda medida, para as embarca��es a gasolina, � a redu��o da taxa paga � Docapesca em 50 por cento, passando de quatro para dois por cento ao mesmo tempo que a taxa paga pelas organizações de produtores na Docapesca diminui de quatro para tr�s por cento.
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