O despacho de pronúncia do processo sobre as 66 mortes do incêndio de Pedrógão Grande foi hoje conhecido, quatro dias apenas depois de se terem assinalado dois anos da tragédia. O juiz Gil Vicente decidiu levar a julgamento 10 dos 13 arguidos. Veja quem são os acusados que terão de sentar no tribunal:
Valdemar Alves
Era responsável
O presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande não constava da lista inicial de arguidos, mas depois de Ricardo Sá Fernandes, em representação de familiares de duas vítimas, ter incluído atas da autarquia provando que não tinha havido delegação de poderes relativos à segurança florestal no vice-presidente da Câmara, a situação alterou-se. Valdemar Alves é também arguido no processo sobre a existência de irregularidades na reconstrução das casas do concelho.
Augusto Arnaut
Acumulou omissões
Entre as 15h10 e as 19h55 do dia 17 de junho, o comandante de Operações de Socorro de Pedrógão Grande Augusto Arnaut, é acusado de ter cometido muitos erros, nomeadamente de ter atrasado a montagem do Posto de Comando Operacional (PCO), não tendo autonomizado o combate do incêndio de Regadas, nem efetuado um pedido de reforços aéreos e não tendo informado cabalmente o comando distrital de Leiria sobre a evolução do incêndio. “Apesar de conhecer a existência do incêndio de Regadas (para onde, inclusivamente, enviou, cerca das 16h40, o comandante-adjunto da corporação de Bombeiros de Pedrógão Grande, Rui Barreto, e depois de este, cerca das 18h20, lhe ter reportado, no PCO, a gravidade da situação, designadamente que o fogo tinha atravessado a estrada CM 1164 e ameaçava uma habitação, em Escalos do Meio), não providenciou pela autonomização da ocorrência daquele incêndio.” De acordo com o Ministério Público, ao não tomar esta decisão, o comandante dos bombeiros voluntários de Pedrógão, Augusto Arnaut, “obstou a que o incêndio de Regadas fosse considerado uma nova ocorrência” e, desta forma, permitindo chamar mais meios de combate ao fogo.
José Geria e Casimiro Pedro
Árvores perto de cabos
Responsável pela gestão e manutenção da linha de média tensão da EDP Distribuição, José Geria não garantiu o corte das árvores e vegetação por baixo dos cabos e “agiu sem o cuidado devido, por imprevidência e imprudência, omitindo os procedimentos elementares necessários à criação e manutenção da faixa de gestão de combustível naquela linha”. É, por isso, acusado de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência.
Casimiro Pedro, também responsável pela gestão e manutenção da linha de média tensão da EDP Distribuição, incorreu nos mesmos erros. E, “embora pudesse e devesse”, também não previu a morte e a lesão das pessoas, algumas, refere a acusação, com “desfigurações permanentes, doenças graves, dores insuportáveis, que as impediram de trabalhar e de usar o seu corpo”. Sobre ele impende a acusação de autoria material de 107 crimes, um total que abrange também Augusto Arnaut.
José Revés, Ugo Berardinelli e Rogério Mota
Árvores junto às estradas
O responsável pela gestão e manutenção da EN 236-1, José Revés, administrador da Ascendi Pinhal Interior, falhou ao não garantir o corte das árvores e vegetação existente nos terrenos que a ladeavam. Ugo Berardinelli e Rogério Mota, da mesma empresa, e com funções semelhantes, falharam da mesma forma. Os três são acusados de 41 crimes.
Fernando Lopes e José Abreu
Políticos omissos
Presidente da Câmara de Castanheira de Pera na altura do incêndio, Fernando Lopes, é acusado de não ter garantido a gestão e manutenção das vias de circulação, libertando-as do excesso de cobertura vegetal que ajudou na propagação violenta do incêndio e será julgado por 11 crimes de homicídio por negligência e crime de ofensa à integridade física por negligência. Já sobre Jorge Abreu, presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, pesa a acusação de três crimes.
Margarida Gonçalves
Não podou nem fiscalizou
À data do incêndio, Margarida Gonçalves era responsável pelo Gabinete Técnico Florestal da autarquia de Pedrógão Grande. Cabia-lhe providenciar a criação e manutenção da faixa de gestão de combustível em várias vias. Como não o terá feito, é acusada de 11 crimes.
