O Conselho de Gestão do Fundo Revita vai reunir-se no dia 29 e deverá debater nesse momento o levantamento da suspensão de apoios das habitações afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande que não foram visadas pelo Ministério Público ou que viram o seu processo arquivado, na sequência da investigação de suspeitas de fraude na reconstrução das casas ardidas pelo grande incêndio de junho de 2017, disse à agência Lusa António Mendes Lopes, representante das câmaras municipais no Fundo Revita, organismo criado pelo Governo para gerir donativos de apoio às populações afetadas.
Num relatório divulgado hoje, o Tribunal de Contas (TdC) detetou défices de transparência e imprecisão na utilização e na execução do Fundo Revita e recomendou ao Conselho de Gestão que reanalise os casos das habitações apoiadas por este fundo para não prejudicar as famílias que aguardam a conclusão da reconstrução das casas destruídas pelos incêndios.
Segundo António Mendes Lopes, foi pedido um parecer jurídico sobre o despacho do Ministério Público sendo que, caso este esteja pronto até ao dia da reunião do Conselho de Gestão, deverá ser tomada uma decisão sobre a retirada ou não da suspensão dos casos que não foram objeto de suspeita do Ministério Público ou que foram arquivados na sequência da acusação.
O também chefe de divisão de obras municipais de Figueiró dos Vinhos não entende “grande parte das críticas” do Tribunal de Contas e salienta ainda que toda a atividade do organismo foi auditada e aprovada por serviços do Estado.
O representante das autarquias no Fundo Revita realça que a fiscalização foi assegurada por serviços do Estado, porque o Fundo Revita não tinha meios para tal, e frisou que “há toda a documentação que justifica as despesas” efetuadas e que foi disponibilizada a todos os organismos do Estado.
A documentação apenas “não foi tornada pública, porque este é um meio pequeno e escarrapachar os nomes das pessoas poderia criar um certo mal-estar” na população, tentando-se evitar atritos que se poderiam gerar nas aldeias, afirmou.
António Mendes Lopes explicou ainda que os apoios na área da agricultura foram atribuídos mediante o levantamento e comunicação dos danos por parte da Direção Regional de Agricultura e que o dinheiro que ainda falta aplicar (815 mil euros) só irá ser usado após a conclusão das obras ainda em curso, visto que ainda faltam pagamentos nessa área.
Assim que o processo de reconstrução de habitações permanentes estiver concluído, o Fundo Revita irá reunir com os presidentes das câmaras municipais afetadas para definir onde é que o dinheiro remanescente pode ser aplicado, acrescentou.
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