O ministro da Agricultura indicou hoje, no parlamento, que foram submetidas cerca de 4.000 candidaturas ao Pedido Único, o que disse ser “expectável”, apesar de reconhecer que o sistema é “lento e complexo”.
“Os números que tenho já estão desatualizados, mas são na ordem das 4.000 candidaturas, o que era expectável”, afirmou José Manuel Fernandes, na sua estreia na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas enquanto ministro do setor.
Em resposta aos deputados, o ministro reconheceu que o sistema para a submissão de candidaturas ao Pedido Único (PU) é “lento e complexo”, em resultado do “mau desenho” do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
José Manuel Fernandes avisou que a reprogramação do PEPAC não vai conseguir resolver todas estas questões, uma vez que tal implicaria gerar “instabilidade” aos agricultores.
“Isto tem a ver com as mais de 90 medidas que o PEPAC tem”, exemplificou.
Ainda assim, o titular da pasta da Agricultura garantiu que os cortes previstos, neste âmbito, serão “integralmente compensados até fins de julho”.
Conforme adiantou, o corte previsto para a agricultura biológica foi reduzido para 21,5%.
O mesmo aconteceu com a produção integrada, cujo corte foi revisto em baixa para 13,5%.
O Governo decidiu, em 07 de junho, alargar o prazo de candidaturas às ajudas do PU até 21 de junho, após as dificuldades registadas pelos agricultores neste procedimento.
O prazo para a submissão de candidaturas terminava em 14 de junho, depois de já ter sido prolongado.
O PU é um pedido de pagamento direto das ajudas que fazem parte dos regimes sujeitos ao SIGC – Sistema Integrado de Gestão e Controlo.
Este pedido abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.
