PE: Eurodeputada Patrão Neves prop�e emenda para aumentar o montante máximo dos aux�lios de estado de minimis para ajudar o sector leiteiro

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 –  18-09-2009

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PE: Eurodeputada Patrão Neves prop�e emenda para aumentar o montante máximo dos aux�lios de estado de minimis para ajudar o sector leiteiro

A eurodeputada Patrão Neves (PSD/PPE) apresentou no Parlamento Europeu uma emenda, que reuniu o voto de v�rios deputados, de diferentes grupos pol�ticos, para ser integrada numa mo��o do Parlamento Europeu, apresentada ontem na sessão Plen�ria de Estrasburgo, durante a interven��o da Comiss�ria da Agricultura.

A contribui��o da deputada teve como objectivo refor�ar a import�ncia do aumento do montante previsto para os aux�lios de Estado de Minimis, no sector agr�cola. De acordo com o Regulamento (CE) 1535/2007 o valor actual � de 7.500 euros e a eurodeputada defendeu que fosse aumentada para 15.000 euros. Estes aux�lios de Estado são ajudas nacionais que podem vir a permitir, depois de decisão do Governo portugu�s, que os agricultores tenham acesso a uma ajuda para poder combater a crise actual. Apesar de a proposta ter sido feita, no contexto de uma mo��o para a crise no sector leiteiro, estes aux�lios de estado podem vir a ser disponibilizados para qualquer sector agr�cola, desde que se trate de produ��o prim�ria.

A deputada europeia subscreveu duas outras emendas, a primeira defende a suspensão do aumento das quotas leiteiras, o que permitiria limitar o produto disponível. no mercado, j� a segunda emenda contempla a melhoria das rela��es contratuais na cadeia alimentar entre produtores e industria e retalhistas, por forma a limitar a diferen�a entre o pre�o pago ao produtor e aquele que está a ser pago pelo consumidor final.

Emenda Eurodeputada Patrão Neves

"De forma a ajudar os agricultores na crise actual, nomeadamente no sector leiteiro, pede-se � Comissão Europeia para aumentar, urgentemente, o montante máximo dos aux�lios de estado de minimis de 7.500 euros para 15.000 euros e respectivos tectos máximos por Estado Membro’.

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