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– 05-01-2012 |
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PE: Deputado Jo�o Ferreira questiona Comissão sobre "Pre�os do leite praticados pela grande distribui��o em Portugal"O Deputado do PCP ao Parlamento Europeu Jo�o FERREIRA (GUE/NGL) apresentou uma Pergunta Escrita � Comissão Europeia sobre "Pre�os do leite praticados pela grande distribui��o em Portugal", Pergunta que se passa a transcrever. A Associa��o Nacional de Produtores de Leite e Carne (APLC) denunciou publicamente, no passado dia 2 de Janeiro, que um grupo portugu�s da grande distribui��o (Continente/SONAE) desencadeou uma campanha de promo��o com a venda de leite "ao pre�o simb�lico de 13 c�nt./litro". A campanha estende-se a outros produtos vendidos por este mesmo grupo. A batata francesa, por exemplo, está a ser vendida a 16,5 c�nt./Kg. Esta situa��o configura, manifestamente, uma venda com pre�os abaixo dos custos de produ��o. são conhecidas as graves dificuldades que o sector agr�cola e, em especial, o sector leiteiro atravessam em Portugal, com milhares de explora��es a falirem e com muitas outras em grandes dificuldades, mesmo recebendo muito acima do pre�o que esta grande superf�cie vende agora ao consumidor final. Neste caso concreto, a suspeita de que este leite foi importado a pre�os de "saldo", num quadro de dumping, levou a APLC a anunciar a apresentação de uma queixa � Autoridade da Concorr�ncia e � Comissão Europeia. H� muito que a situa��o dos produtores de leite nacionais se vem agravando – o que motivou j� perguntas anteriores � Comissão, seja sobre o "encharcamento" do mercado portugu�s com leite importado, seja sobre a possibilidade de instaura��o de um regime de quotas de comercializa��o de produ��o nacional nos países alvo dos programas ditos de assist�ncia financeira. Lamentavelmente, as respostas dadas pela Comissão, assim como as medidas que adoptou até � data, em nada contribu�ram para alterar o quadro actual, muito preocupante, bem pelo contrário. Em face do exposto, solicito � Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte: 1. Que informações tem sobre esta situa��o e que medidas j� tomou para lhe fazer face? 2. Que medidas estáo previstas para pôr cobro a opera��es de dumping entre Estados-membros? 3. Tendo em conta a persist�ncia e o agravamento dos desequil�brios ao nível. da balan�a agro-alimentar de países, como Portugal, que enfrentam maiores dificuldades financeiras, que medidas vai adoptar para defender a produ��o nacional nestes países e, por essa via, o contributo que a mesma pode dar para combater a crescente d�vida externa? 04/01/2012 Fonte: GA aos Deputados do PCP ao PE
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