Agricultura: PCP requer audi��o parlamentar urgente da Ministra Assun��o Cristas

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 –  05-01-2012

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Agricultura: PCP requer audi��o parlamentar urgente da Ministra Assun��o Cristas

O Grupo Parlamentar do PCP requereu a audi��o com urg�ncia da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre o leite vendido a 13 c�ntimos/litro pelo Grupo Continente e sobre outros problemas do sector agr�cola.

Os fundamentos do requerimento são os que a seguir se transcrevem:

1. A APLC – Associa��o Nacional de Produtores de Leite e Carne veio a público denunciar que um grupo da grande distribui��o (Continente/SONAE) desencadeou uma campanha de promo��o neste in�cio do ano, com a venda de leite "ao pre�o simb�lico de 13 c�ntimos/litro"! O pacote de litro e meio custa 78 c�ntimos, e tem um desconto de 75% em cart�o. Outros produtos, marcas brancas do Grupo (batata francesa e espanhola e outros produtos) estáo igualmente a serem vendidos com o mesmo desconto!

Tal situa��o não � apenas escandalosa, mas uma venda a pre�os abaixo dos custos de produ��o/venda com preju�zo, sendo que nos �ltimos meses/anos, o pre�o m�dio do leite nos países da União Europeia na produ��o rondou os 30 c�ntimos/litro. Tudo indica que estamos perante importa��es num quadro de dumping, com manifesto preju�zo para a agricultura nacional.

2. Por outro lado, continuam por resolver ou esclarecer um importante conjunto de problemas, a tornar mais dif�cil a vida dos agricultores portugueses, depois de um ano de 2011 em que se verificar� uma redu��o do rendimento agr�cola superior a 10%. Nomeadamente:

– Implica��es da correc��o do Parcel�rio em curso nas ajudas a receber em 2011, com risco da sua redu��o ou mesmo eliminação para alguns agricultores;

– D�vidas vencidas a agricultores e organizações agr�colas, nomeadamente OPP, associa��es de ra�as autoctones, etc sem data prevista para o seu cumprimento; por pagar, de despesa validada do PRODER, estáo cerca de 145 milhões de euros, � data de 23 de Dezembro;

– Situa��o da execução da Rede Rural Nacional e o risco de poss�vel devolu��o de fundos comunitários;

– Ponto de situa��o e posi��o do Governo Portugu�s sobre a reforma comunitária do leite, contida no acordo da delega��o tripartida Conselho-Parlamento-Comissão e a ser concretizada em Fevereiro;

04/01/2012

Fonte:  GP/PCP

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