PE / Cria��o de um seguro agr�cola público: Comissão responde a Deputado do PC

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 –  02-09-2011

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PE / Cria��o de um seguro agr�cola público: Comissão responde a Deputado do PC

O Deputado do PCP ao Parlamento Europeu Jo�o FERREIRA (GUE/NGL) apresentou uma Pergunta Escrita � Comissão Europeia sobre "Cria��o de um seguro agr�cola público", da qual demos conta em notícia de 04/07/2011.

Vem agora o Gabinete de Apoio aos Deputados do PCP ao PE dar conhecimento da resposta da Comissão europeia, a qual se transcreve:

"PT
E-006707/2011
Resposta dada por Dacian Ciolos
em nome da Comissão
(18.8.2011)

A Comissão toma muito a s�rio a pressão que os agricultores sofrem devido �s catéstrofes naturais ou ao risco de ocorr�ncia das mesmas.

A vasta gama de regimes de seguros neste dom�nio que existem na UE não � surpreendente, dadas as diferen�as na estrutura das explora��es, nos padr�es de produ��o agr�cola, nas condi��es meteorol�gicas, nos h�bitos estabelecidos em termos de gestáo dos riscos e do nível. de desenvolvimento dos mercados de seguros em geral. Atendendo a tais diferen�as, � provavelmente necess�ria uma certa diversidade nos regimes de seguros.

Contudo, a pol�tica de desenvolvimento rural da UE prev� actualmente a concessão de apoio ao restabelecimento do potencial de produ��o agr�cola danificado por catéstrofes naturais, bem como � introdu��o de instrumentos de preven��o adequados .

Tal como no caso da maioria das medidas no contexto da pol�tica de desenvolvimento rural, incumbe ao Estado?Membro ou regi�o respons�vel por um determinado programa de desenvolvimento rural decidir a inclusão, nesse programa, de financiamento para a medida em causa.

As catéstrofes provocadas pelo homem possuem, de certo modo, um ambito diverso, atendendo, nomeadamente, ao princ�pio do poluidor?pagador, consagrado na legisla��o da UE.

A Comissão pondera actualmente a possibilidade de refor�ar, ap�s 2013, o apoio concedido pela pol�tica agr�cola comum � gestáo dos riscos, incluindo os riscos associados a catéstrofes naturais. Esta reflex�o insere?se no contexto do exerc�cio global de reforma da PAC.

Quaisquer decis�es tomadas no dom�nio das catéstrofes naturais devem atender, antes de mais, ao facto de a PAC não ser a �nica fonte de assist�ncia aos agricultores que enfrentam riscos do tipo em causa, devendo, na medida do poss�vel, ser utilizada em coordena��o com outras fontes."

Fonte:  Gabinete de Apoio aos Deputados do PCP ao PE

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