O PCP requereu hoje a audição urgente da ministra da Agricultura sobre o processo de candidaturas ao regime de pagamento único, considerando que o plano foi elaborado “à revelia dos agricultores” e tem “graves problemas de aplicação”.
Num requerimento endereçado ao presidente da comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, o deputado socialista Pedro do Carmo, o PCP considera que, “após 15 semanas de campanha de candidaturas ao pedido único do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC)”, o “desnorte é completo no Governo”.
Perante o que consideram ser um “caos evidente no processo de candidaturas ao regime de pagamento único do PEPAC”, o PCP requer a audição urgente da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
O partido sustenta que “há uma desarticulação evidente do ministério da Agricultura e da Alimentação”, numa altura em que “faltam ainda submeter cerca de 70 mil candidaturas” e quando estava previsto inicialmente que o prazo tivesse terminado em maio.
“A situação, que tem motivado a crítica generalizada das organizações representativas dos agricultores é particularmente grave quando se faz uma avaliação mais fina e se percebe que, ao nível das medidas ambientais, a situação é ainda pior”, lê-se no requerimento, assinado pelo deputado do PCP João Dias.
Citando estatísticas do Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas (IFAP), o PCP salienta que há medidas ambientais “que estão ou praticamente a zero face aos objetivos que o próprio ministério definiu, ou com níveis de execução muito baixos”.
“A pressa de fazer boa figura em Bruxelas, aliada às más opções políticas, levou à criação de um PEPAC com graves problemas de aplicação, com falta de tempo para os serviços se prepararem, com ausência de orientações técnicas e mesmo legislação que ainda está por publicar”, critica-se.
Para o PCP, “o objetivo não foi criar um PEPAC justo, que respondesse às necessidades do país, mas sim garantir que as opções da União Europeia (…) poderiam ser aplicadas e, por isso, construiu-se todo um programa à revelia dos agricultores”.
Por outro lado, o partido sustenta que “os atrasos identificados decorrem também do completo desligamento das medidas ambientais da realidade dos agricultores e do país”, o que faz com que “80% das candidaturas ao apoio rendimento base não tenham associadas candidaturas aos ecorregimes”.
“Acresce que os baldios continuam a ser altamente penalizados, quer pela continuidade nas normas de contabilização da área, quer pelas novas regras que se lhe impõem”, acrescenta-se.
O PCP defende que “a situação é ainda mais preocupante quando se continuam a registar problemas e deficiências técnicas, e mesmo falta de preparação de técnicos, por responsabilidade do ministério”.
O partido adverte que “estes atrasos não podem servir de desculpa para o pagamento das ajudas em outubro, o que, por este andar, pode estar em causa”.
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