O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu hoje o fim da “política do faz de conta nas violações patronais dos direitos dos trabalhadores” e reivindicou que a ACT deve ter “poderes de ação executiva”.
“As autoridades devem intervir. A ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho deve intervir, deve dispor dos meios humanos e técnicos necessários”, disse o líder comunista, que discursava esta tarde em Pias, no concelho de Serpa (Beja), num encontro com trabalhadores.
A ACT deve ter também “orientações adequadas” e, “além dos autos”, deve “ter poderes de ação executiva, como há muito o PCP propõe”, continuou Jerónimo de Sousa.
Porque “é preciso acabar com a política do faz de conta nas violações patronais dos direitos dos trabalhadores”, sublinhou o secretário-geral comunista.
E, com os poderes que atualmente tem, a ACT, “fica-se pelos autos ou então pelo aconselhamento patronal”, mas “isto não pode continuar assim”, porque “a violação dos direitos dos trabalhadores tem que ser punida”.
Neste encontro em Pias, com o tema “Pelo trabalho com direitos. Contra a exploração”, a situação dos trabalhadores agrícolas esteve em foco, assim como o caso de Odemira, cuja exploração de imigrantes que trabalham na agricultura e vivem sem condições tem estado sob a “luz dos holofotes”.
Mas, ao discursar numa zona que também tem muita agricultura intensiva, sobretudo olivais, e na área de influência do Alqueva, Jerónimo de Sousa fez questão de lembrar que “o caso de Odemira, que o PCP denunciou desde 2012, é apenas a ‘ponta do icebergue’”.
“A terra alentejana é hoje um ‘ativo financeiro’ concentrado na mão de grupos financeiros”, afirmou, indicando que, no perímetro do Alqueva, “nos últimos 20 anos, estima-se que cerca de 70% da terra agrícola tenha mudando de mão e o seu preço multiplicado por seis”.
“Com o Alqueva, as culturas de sequeiro deram lugar à cultura de regadio, com o olival a predominar, sob o controlo de seis grandes grupos internacionais, a Sovena/Oliveira da Serra, a De Prado, a Olivomundo, a Aggraria, a Innoliva e a Bogaris”, referiu.
Segundo o líder comunista, a “exploração capitalista agrária intensiva vive de mão-de-obra barata, precária, sazonal e dispensável sempre que necessário”.
“Nos últimos 10, 12 anos, a mão-de-obra contratada por empresas prestadoras de serviços aumentou 99,8%, diz o Recenseamento Agrícola de 2019”, indicou Jerónimo de Sousa.
E, nos campos do Alentejo, nomeadamente no distrito de Beja, “residem indivíduos de 94 nacionalidades diferentes, contratados por empresas criadas para o efeito, muitas vezes em articulação com redes mafiosas e de tráfico humano”, argumentou, realçando que existem “realidades tremendamente violentas” e mesmo “situações de autêntica escravatura”.
“Estamos perante uma violação dos direitos humanos e da dignidade de cada um” destes trabalhadores e “o Governo não pode continuar a ‘assobiar para o lado”, avisou, reclamando que “é urgente criar mecanismos” que invertam esta realidade e assegurem “um trabalho digno e com direitos” aos “trabalhadores agrícolas imigrantes e portugueses”.
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