O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral afirmou, durante a Sessão Plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, no âmbito do debate conjunto sobre a simplificação da Política Agrícola Comum (PAC) e sobre o reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar, que “hoje estamos a reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar e a facilitar-lhes a vida”.
Na sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral defendeu que “a previsibilidade, o equilíbrio negocial para os agricultores, e o respeito pelo modelo cooperativo, garantem-se também se as relações comerciais estiverem, por princípio, em contrato escrito, com as derrogações existentes”, sublinhando que é fundamental promover segurança e clareza nas relações comerciais, reforçar a confiança no setor e assegurar maior estabilidade aos produtores.
“Sobre a simplificação, não aceitamos que se tire dinheiro aos agricultores para financiar situações de crise. Reforçamos o apoio aos pequenos agricultores para 5 mil euros anuais, e os seus investimentos até 75 mil euros passam a ter um regime altamente simplificado. Flexibilizámos ainda a gestão das pastagens permanentes e as explorações até 50 hectares ficam isentas da regra de diversificação de culturas. Reduzimos a burocracia e os controlos para as explorações biológicas, parcialmente biológicas, e rede Natura 2000”, salientou Paulo do Nascimento Cabral, destacando o compromisso com uma PAC mais simples, mais justa e mais próxima dos agricultores.
Para o Eurodeputado Social-Democrata, a propósito da problemática que envolve as designações e sobre o dever de informar corretamente os consumidores, “tal como fizemos com o setor do leite, as designações relacionadas com a carne têm de ser efetivamente carne”, além de que “a prioridade que tem de ser dada ao que é produzido na União Europeia e sempre que exista contratação pública, prioridade também para os produtos DOP e IGP”.
O Eurodeputado Açoriano destacou ainda o avanço histórico alcançado para as Regiões Ultraperiféricas, esclarecendo que “introduzimos flexibilidade entre o FEADER e o POSEI para os Açores e a Madeira, pela primeira vez aceite, e agradeço o apoio de todos os colegas a esta minha proposta”.
Paulo do Nascimento Cabral encerrou a sua intervenção reiterando o compromisso do PSD no Parlamento Europeu para com os agricultores: “Fica aqui bem plasmado o nosso compromisso com os agricultores europeus: menos burocracia, menos papelada, mais justiça, mais rendimentos, mais tempo no terreno a fazer o que melhor sabem: produzir alimentos de qualidade, sustentáveis e a preços acessíveis para os europeus. Mais tempo no campo, menos tempo nos gabinetes. Espero posições firmes do Parlamento Europeu”.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral