O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, afirmou, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, que “temos de olhar para a agricultura cada vez mais como um ator na transição energética, que é, e não apenas um consumidor de recursos”. No debate sobre a proposta de Diretiva da tributação dos produtos energéticos e da eletricidade, o parlamentar europeu destacou ainda que “este é um desafio difícil de alinhamento da política fiscal europeia” e que “as derrogações existentes devem ser mantidas e até reforçadas”, mostrando-se muito apreensivo pela proposta da Comissão que acaba com a derrogação para os Açores e a Madeira, que permite a estas Regiões terem uma fiscalidade diferenciada para os vetores energéticos, incluindo a produção de eletricidade”
Paulo do Nascimento Cabral sublinhou, no entanto, o potencial de contribuição do setor agrícola para os objetivos de transição energética da UE. “Só a título de exemplo, se nós tivéssemos coberto apenas 1% da área agrícola com painéis fotovoltaicos já teríamos alcançado as metas que a União Europeia se predispôs para a energia solar”, referiu.
O Eurodeputado social-democrata defendeu uma mudança de paradigma, salientando que “não devem ser penalizados os consumos de carbono (nestes setores) por causa da competitividade, da segurança alimentar e do aumento dos custos de produção, mas sim transformar estas penalizações em incentivos”, pois o preço irá repercutir-se no consumidor final, já de si sobrecarregado. Nesse sentido, apelou a “uma produção descentralizada, sustentável e distribuída localmente do ponto de vista das energias renováveis. Falamos aqui do fotovoltaico, mas também dos biocombustíveis”.
Na ocasião, Paulo do Nascimento Cabral chamou ainda a atenção para a realidade específica das Regiões Ultraperiféricas ao alertar que “o transporte marítimo e o transporte aéreo, não são um luxo, são uma enorme necessidade. E nós não podemos criar as condições para que se diminua a competitividade da agricultura nestas regiões tão importantes. As derrogações existentes devem ser mantidas e até reforçadas, especialmente para as Regiões Ultraperiféricas”.
Já na Comissão das Pescas, o Eurodeputado do PSD reforçou a posição: “junto a minha voz à crítica sobre a taxação dos vetores energéticos ao nível da União Europeia, mais especificamente aqui no setor das pescas”. O setor das pescas enfrenta sérios desafios de descarbonização devido à falta de alternativas a curto prazo e aos limites existentes na capacidade de pesca.
Paulo do Nascimento Cabral referiu igualmente que “temos de aprender aqui nas pescas o que a agricultura também está a tentar fazer, que é a troca das penalizações por incentivos. E no momento em que nós tanto temos lutado para a renovação das frotas, sem aceitação da Comissão Europeia, não faz qualquer sentido passarmos a tributar estes vetores energéticos. É, por isso, que também é incompreensível o fim das derrogações existentes na proposta da Comissão, desde logo o artigo 18º, número 7, em que, neste caso específico, as Regiões Ultraperiféricas dos Açores e da Madeira – somente estas porque as restantes estão salvaguardadas -, passam a deixar de estar derrogadas e começarão a pagar os impostos sobre os combustíveis fósseis” ao nível do Estado-Membro.
Paulo do Nascimento Cabral concluiu a sua intervenção interpelando diretamente a Comissão Europeia: “é inadmissível e não podemos aceitar esta proposta da Comissão e devemos manter esta derrogação alargada, não só aqui aos setor das pescas, mas a todos os outros setores, porque os Açores e a Madeira como Regiões Ultraperiféricas não podem estar sujeitos a esse tipo de tributação”.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
