Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    incêndio avião água

    Incêndios: PSD vai viabilizar comissão técnica independente proposta pelo PS

    GPP

    Novo relatório de monitorização da seca – ano hidrológico 2024/2025 | julho 2025

    GPP disponibiliza análise sobre o Comércio Internacional (julho 2025)

    GPP disponibiliza Boletim Mensal do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas (julho 2025)

    Incêndios: Parlamento reabre com confronto violento do Chega contra PSD e PS

    pepac logo 23 27

    Execução Financeira PEPAC no Continente – 31 de Agosto

    Fenareg

    Portugal pode perder 5,4 mil milhões de euros com atraso no desenvolvimento das infraestruturas hídricas

    Incêndios: Parlamento discute propostas de partidos e plano do Governo para a floresta

    “ICNF e APA atuam como forças de bloqueio e não cumprem a lei”, acusa João Galamba

  • Opinião
    luis caixinhas

    O uso sério das marcas registadas: uma obrigação legal e estratégica no setor agroalimentar

    Agricultura à Deriva: Porque Insistem em Governar o Campo Desde o Gabinete?

    filipe charters de azevedo

    Para onde vai o dinheiro da PAC?

    Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

    Dalila Vieira

    Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

    luis caixinhas

    As marcas das feiras: registar para proteger

    O Futuro da Agricultura: Um Desafio Geracional e uma Oportunidade para Portugal

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    GPP disponibiliza análise sobre o Comércio Internacional (julho 2025)

    17/09/2025
    pepac logo 23 27

    Execução Financeira PEPAC no Continente – 31 de Agosto

    17/09/2025

    Incêndios: Parlamento discute propostas de partidos e plano do Governo para a floresta

    17/09/2025

    OGM | Cientistas japoneses criam plástico biodegradável a partir de bactérias geneticamente modificadas

    17/09/2025

    Cotações – Flores e Folhagens – 8 a 14 de setembro de 2025

    17/09/2025

    Cotações – Produtos Hortícolas – 8 a 14 de setembro de 2025

    17/09/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    incêndio avião água

    Incêndios: PSD vai viabilizar comissão técnica independente proposta pelo PS

    GPP

    Novo relatório de monitorização da seca – ano hidrológico 2024/2025 | julho 2025

    GPP disponibiliza análise sobre o Comércio Internacional (julho 2025)

    GPP disponibiliza Boletim Mensal do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas (julho 2025)

    Incêndios: Parlamento reabre com confronto violento do Chega contra PSD e PS

    pepac logo 23 27

    Execução Financeira PEPAC no Continente – 31 de Agosto

    Fenareg

    Portugal pode perder 5,4 mil milhões de euros com atraso no desenvolvimento das infraestruturas hídricas

    Incêndios: Parlamento discute propostas de partidos e plano do Governo para a floresta

    “ICNF e APA atuam como forças de bloqueio e não cumprem a lei”, acusa João Galamba

  • Opinião
    luis caixinhas

    O uso sério das marcas registadas: uma obrigação legal e estratégica no setor agroalimentar

    Agricultura à Deriva: Porque Insistem em Governar o Campo Desde o Gabinete?

    filipe charters de azevedo

    Para onde vai o dinheiro da PAC?

    Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

    Dalila Vieira

    Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

    luis caixinhas

    As marcas das feiras: registar para proteger

    O Futuro da Agricultura: Um Desafio Geracional e uma Oportunidade para Portugal

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    GPP disponibiliza análise sobre o Comércio Internacional (julho 2025)

    17/09/2025
    pepac logo 23 27

    Execução Financeira PEPAC no Continente – 31 de Agosto

    17/09/2025

    Incêndios: Parlamento discute propostas de partidos e plano do Governo para a floresta

    17/09/2025

    OGM | Cientistas japoneses criam plástico biodegradável a partir de bactérias geneticamente modificadas

    17/09/2025

    Cotações – Flores e Folhagens – 8 a 14 de setembro de 2025

    17/09/2025

    Cotações – Produtos Hortícolas – 8 a 14 de setembro de 2025

    17/09/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal

Patrões unem-se contra envio para o Fisco de dados das empresas

por Expresso
31-07-2019 | 18:02
em Nacional, Últimas
Tempo De Leitura: 4 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

Quatro confederações patronais uniram-se contra as mudanças nas regras do envio do ficheiro contabilístico SAF-T para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – um tema que tem gerado muita polémica e alertas para a criação de um ‘big brother fiscal’ – e escreveram uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, a manifestar a sua discordância, apreensão e a pedir mais tempo de adaptação.

As signatárias – Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) – manifestam “de forma veemente a sua discordância quanto às soluções apresentadas pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais à COFMA [Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa] para submissão de um ficheiro SAF-T (PT), contendo todos os movimentos contabilísticos, ‘prometendo’ a AT não fazer uso deles”.

E sustentam que não é possível cumprir com as novas obrigações em 2020, pedindo ao Governo mais um ano para se afinarem e consolidarem os procedimentos.

Em causa está a obrigação de declaração ao Fisco do SAF-T (Standard Audit File for Tax Purposes), que é um ficheiro normalizado de auditoria tributária, e que decorre de alterações que o Governo pretende adotar no preenchimento da Informação Empresarial Simplificada (IES). A intenção é que alguns dos campos do novo modelo de submissão da declaração passem a estar pré-preenchidos pelos serviços de Finanças com base na informação previamente recolhida no SAF-T.

Esta intenção tem sido amplamente criticada por representantes de contabilistas e dos empresários que alertam para a criação de um ‘big brother fiscal’ que, alegam, pode expor não só os consumidores, como dados sensíveis do negócio das empresas.

Os empresários são obrigados a ter SAF-T desde 2008, mas a AT só tem acesso a este ficheiro no âmbito de ações de inspeção. Ou seja, não estava previsto, como agora, o seu envio generalizado para o Fisco.

CAP, CCP, CIP e CTP estão particularmente preocupadas com uma carta da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais enviada à COFMA, no âmbito da discussão em torno das mudanças previstas, em que o Governo coloca à consideração duas opções de proteção de dados, cuja escolha será deixada do lado dos contribuintes, bem como soluções de encriptação de dados, deixando a promessa que não será acedida pela AT informação de detalhe, fora do âmbito de uma inspeção.

É também garantido que será pedido um parecer prévio à Comissão Nacional de Proteção (CNPD) sobre o futuro modelo de submissão dos dados do ficheiro SAF-T.

As explicações e intenções do Governo comunicadas à COFMA não convencem os patrões que sustentam que “num Estado de direito deve garantir-se que os sistemas informáticos se adequam à Lei e não o inverso. E quando tais sistemas não observam tal princípio, há que adequá-los, em vez de se enveredar por soluções que acabam por revelar-se desviantes, o que parece ser o caso do presente projeto de pré-preenchimento da IES”.

E frisam que o ficheiro resumido a submeter ao Fisco “deve conter apenas e tão só a informação imprescindível ao pré-preenchimento da IES, não podendo fazer parte dele qualquer informação relativa a movimentos contabilísticos. E, enquanto, tal não decorrer de Decreto-Lei a aprovar pela Governo, não poderá haver obrigatoriedade de submissão do ficheiro SAF-T (PT) para pré-preenchimento da IES”.

Além disso, consideram que não é viável o prazo de submissão do SAF-T resumido da contabilidade relativo ao ano de 2019, previsto para maio de 2020, “sendo necessário o seu adiamento por mais um ano para afinar procedimentos, definir e concretizar as melhores condições do cumprimento de todos os requisitos legais ligados ao processo de submissão”.

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Crise dos combustíveis põe em risco alimentação dos animais. IACA prevê prejuízo de 4 M€ por dia

Próxima Publicação

Oito dezenas de “lesados pelos javalis” exigem em Lisboa indemnizações

Artigos Relacionados

incêndio avião água
Nacional

Incêndios: PSD vai viabilizar comissão técnica independente proposta pelo PS

17/09/2025
GPP
Últimas

Novo relatório de monitorização da seca – ano hidrológico 2024/2025 | julho 2025

17/09/2025
Últimas

GPP disponibiliza análise sobre o Comércio Internacional (julho 2025)

17/09/2025
Próxima Publicação

Oito dezenas de “lesados pelos javalis” exigem em Lisboa indemnizações

Discussão sobre este post

Opinião

luis caixinhas
Últimas

O uso sério das marcas registadas: uma obrigação legal e estratégica no setor agroalimentar

por Luís Caixinhas
07/09/2025

Ler mais
Últimas

Agricultura à Deriva: Porque Insistem em Governar o Campo Desde o Gabinete?

por António Bonito
17/08/2025

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

GPP

Novo relatório de monitorização da seca – ano hidrológico 2024/2025 | julho 2025

17/09/2025

GPP disponibiliza análise sobre o Comércio Internacional (julho 2025)

17/09/2025

Temas em destaque

Candidaturas PU PAC pós 2027 Água que Une

Eventos

Setembro 2025
STQQSSD
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30      
« Ago   Out »
Advertisement

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.