Este é um projeto de fileira, de certificação voluntária, que exige às explorações, transporte e abate que os cuidados com o bem-estar animal sejam ainda mais extremosos do que o definido e exigido legalmente.
Pela primeira vez, em Portugal, a indústria da carne junta-se à produção primária, num compromisso que integra toda a fileira da carne de porco, refiro-me à adesão ao sistema de certificação (voluntária) de bem-estar animal promovida pela FILPORC.
É, sem dúvida, um projeto de fileira, e um projeto que veio, de forma inequívoca, colmatar um espaço que há muito se ansiava. Uma certificação voluntária, que exige que não só nas explorações, mas também no transporte e no abate, os cuidados com o bem-estar animal sejam ainda mais extremosos do que o definido e exigido legalmente.
Existem já implementados em Portugal alguns sistemas de certificação relativos ao bem-estar animal, contudo, este, da responsabilidade da FILPORC, acrescenta a vantagem de se aplicar a toda a fileira.
Os consumidores cada vez mais valorizam o bem-estar animal, por vezes, sem saberem como já tanto se faz, não só pelo rigoroso quadro legal, mas também porque quem cria animais, quem os transporta e quem trabalha nos estabelecimentos onde os animais são abatidos, sabe muito bem a importância do bem-estar animal, para que o produto final, a carne, seja segura e de qualidade, bem como, melhora produtividades e consequentemente leva a benefícios económicos.
A implementação deste sistema de certificação voluntário é fundamental para que também possamos integrar a estratégia da Comissão Europeia F2F – Farm to Fork (do prado ao prato), tendo em conta o papel relevante do bem-estar animal, tal como a Comissão Europeia define, afirmando que “o bem-estar animal melhora a saúde animal e a qualidade dos alimentos, reduz a necessidade de medicamentos, podendo ajudar preservar a biodiversidade”.
Por esta razão, e face à revisão da legislação sobre bem-estar animal, na exploração pecuária, no transporte e no abate e ainda a rotulagem do bem estar animal num futuro muito próximo, a adesão a este sistema voluntário de certificação em bem-estar animal será uma forma de nos anteciparmos, ganhando vantagem junto de outras modalidades de produção de carne que ainda não correspondem às expetativas quer da futura legislação no âmbito da estratégia F2F, quer dos consumidores cada vez mais preocupados com a aplicação exigente de regras de bem-estar animal.
Com esta certificação, todos os intervenientes garantem requisitos mais rigorosos de bem-estar animal, produzindo uma carne diferenciada e, por isso mesmo, mais valorizada.
Embora lhes tenham sido consagrados direitos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais – UNESCO-ONU (1978), não tendo os animais personalidade jurídica, não serão os animais a ter direitos, mas sim as pessoas a terem deveres para com os animais!
Graça Mariano
Diretora Executiva da APIC
O artigo foi publicado originalmente na FPAS.
