Parmalat :Tribunal de S?o Paulo destitui administra??o da subsidi?ria brasileira

A decisão judicial foi comunicada quarta-feira pelo juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Além do afastamento do presidente, Ricardo Gonçalves, e da restante direcção da Parmalat Brasil, o juiz proibiu os responsáveis de se ausentarem do país e ordenou a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade dos seus bens.

Segundo o jornal O Globo, o antigo director do Banco Central do Brasil, Keyler Carvalho Rocha, foi nomeado administrador judicial da Parmalat Brasil, com funções de presidente para gerir a empresa.

Keyler Rocha, que assumirá a presidência da empresa esta semana, disse que vai trabalhar para tentar salvá-la e manter os empregos dos funcionários.

Ricardo Gonçalves, que estava desde Novembro de 2001 na presidência da Parmalat Brasil, afirmou ter ficado surpreendido com a decisão judicial.

"Sinto-me bastante constrangido. Em primeiro lugar, sou um administrador profissional. Fui contratado para poder resgatar uma empresa. Não há nenhuma razão para a destituição, uma vez que não cometi nenhuma fraude ou delito", declarou o empresário ao Jornal da Globo, da TV Globo.

Entretanto, o ministro brasileiro da Agricultura, Roberto Rodrigues, rejeitou quarta-feira qualquer intervenção do Governo Lula na subsidiária brasileira da Parmalat.

Em declarações na comissão especial da Câmara de Deputados que acompanha o caso da crise na empresa, Roberto Rodrigues disse que o governo brasileiro "não considera adequado intervir" na Parmalat Brasil.

No entanto, em declarações aos jornalistas à saída da audiência no Congresso, o ministro adiantou que vai propor ao governo que as fábricas da Parmalat no Brasil sejam arrendadas temporariamente a outras empresas, produtores de leite ou cooperativas, para garantir a continuidade da produção.

"Arrendamento com opção de compra parece-me uma boa saída", disse o governante.

Na audiência no Congresso, Roberto Rodrigues apoiou a intenção dos deputados de ser criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a crise na Parmalat, considerando- a "interessante para aprofundar os conhecimentos" sobre o caso.

Sem dinheiro para pagar a fornecedores, a Parmalat Brasil debate-se com falta de leite, devido à falta de fornecedores, e está com a produção em ritmo lento.

Nos últimos dias, a empresa operou com menos de 40 por cento do nível de produção que tinha antes da crise e advertiu que necessitava de 75 milhões de reais (20,1 milhões de euros) para continuar a laborar.

Em 28 de Janeiro, o grupo apresentou à Justiça de São Paulo um pedido de recuperação de processo de falência (denominada de concordata preventiva na lei brasileira) para as empresas Parmalat Participações do Brasil e Parmalat Brasil Indústria de Alimentos (o seu braço operacional no país).

A concordata, que está prevista na Lei de falências do código civil brasileiro, pode dar à empresa devedora um prazo de até dois anos para pagar todos os seus credores.

Pelo menos cinco credores (Orlândia, Italplast, Moinho Pacífico, Tesla e Banco Fibra) já pediram à Justiça a falência da Parmalat no Brasil.

No Brasil, onde começou a operar em 1977, a Parmalat registou receitas de 1,6 mil milhões de reais (438,5 milhões de euros) no ano passado.

A empresa comprava anualmente 1,2 mil milhões de litros de leite de 12 mil produtores em todo o país.

Os problemas da empresa, segunda maior compradora de leite no Brasil, ocorrem na sequência da grave crise que abala a multinacional italiana do sector alimentar.