Parlamento Europeu:
Votação final da reforma da PAC, em plenário, na próxima semana

Na pr�xima quarta-feira o Parlamento Europeu dever� aprovar a reforma da pol�tica agr�cola comum (PAC), j� acordada entre os eurodeputados e os governos nacionais. De acordo com as novas regras, em 2014-2020 a PAC dever� ser mais amiga do ambiente, mais justa entre Estados-Membros e agricultores e mais transparente. Lu�s Capoulas Santos foi relator de duas das quatro propostas que integram o pacote agr�cola, uma sobre os pagamentos directos e a outra sobre o desenvolvimento rural.

As quatro propostas legislativas sobre a reforma da PAC dizem respeito aos pagamentos directos aos agricultores, � organiza��o comum de mercado (OCM �nica), ao desenvolvimento rural e a um regulamento horizontal sobre o financiamento, a gestáo e o acompanhamento da PAC. � a primeira vez que o Parlamento Europeu legisla em p� de igualdade com o Conselho de Ministros da UE sobre a pol�tica agr�cola.

Envelope nacional

A PAC terá um or�amento de 362,8 mil milhões de euros para os próximos sete anos. Portugal receber� 7,7 mil milhões de euros (a pre�os constantes de 2011), dos quais 4,1 mil milhões para os pagamentos directos e medidas de mercado (1� pilar da PAC) e 3,6 mil milhões para o desenvolvimento rural (2� pilar).

De acordo com as novas regras, a taxa m�xima de co-financiamento comunitário para o desenvolvimento rural das regi�es menos desenvolvidas e ultraperif�ricas em Portugal aumenta de 85% para 95%, pelo menos até 2016. Capoulas Santos calcula que "tal representar� uma poupan�a para o or�amento do Estado portugu�s de cerca de 250 milhões de euros durante aquele período".

O pilar do desenvolvimento rural cont�m, por exemplo, os apoios para o investimento nas explora��es agr�colas, na agro-ind�stria, nos regadios e nas florestas.

Uma PAC mais verde

Para acabar com os diferentes sistemas do regime de pagamentos directos na UE, as regras estabelecem um novo regime de "pagamento de base". Este estar�, como actualmente, subordinado ao respeito de certas normas ambientais (eco-condicionalidade), mas com diversas simplifica��es.

além deste pagamento de base, cada explora��o dever� receber um pagamento por hectare por respeitar uma s�rie de pr�ticas agr�colas ben�ficas para o clima e o ambiente ("greening" ou "ecologiza��o"). O acordo prev� que os Estados-Membros utilizem 30% das dota��es nacionais para esse pagamento.

As tr�s medidas centrais do "greening" são a diversifica��o das culturas, a manuten��o dos prados permanentes e a criação das zonas de interesse ecol�gico. O PE introduziu uma maior flexibilidade para estas medidas, para que sejam tidas em conta questáes como a dimensão das explora��es agr�colas.

Maior converg�ncia entre países e entre agricultores

O PE procurou reduzir as discrep�ncias entre os n�veis de pagamentos entre Estados-Membros (converg�ncia externa) e entre agricultores do mesmo país (converg�ncia interna).

Em 2019, nenhum Estado-Membro dever� receber menos de 75% da média europeia. Em rela��o � converg�ncia interna, os eurodeputados asseguraram que, em 2019, nenhum agricultor receba menos de 60% da média nacional. A futura PAC prev� Também um "mecanismo de trav�o" para assegurar que as perdas ao nível. de cada agricultor não sejam superiores a 30%.

O acordo prev�, por outro lado, uma redu��o obrigatéria de pelo menos 5% para os pagamentos que ultrapassem os 150 mil euros por explora��o ou, em alternativa, um pagamento redistributivo de pelo menos 5% da dota��o nacional para serem distribu�dos pelos primeiros hectares de todas as explora��es (no caso de Portugal, pode vir a ser até aos 30 hectares).

Pagamentos s� para os agricultores activos

Os pagamentos directos s� seráo concedidos a agricultores activos, e não a outras entidades, como aeroportos ou campos de golfe, que não utilizem os seus terrenos primordialmente para actividades agr�colas.

Mais apoio aos jovens e pequenos agricultores

A nova PAC prev� a majora��o obrigatéria dos pagamentos aos jovens agricultores (até aos 40 anos) nas ajudas directas, juntamente com apoios ao acesso � terra através de garantias banc�rias ou juros de empr�stimos.

De acordo com as novas regras, os jovens agricultores beneficiar�o de um pagamento suplementar de 25% em rela��o � média nacional/regional até um máximo de 90 hectares. At� 2% dos envelopes nacionais dever�o ser dedicados a estes financiamentos.

A nova legisla��o estabelece Também um estatuto mais vantajoso e menos burocr�tico para os pequenos agricultores.

organizações de produtores

As novas regras refor�am a posi��o negocial das organizações de produtores e organizações interprofissionais em todos os sectores abrangidos pela OCM �nica. A reforma da PAC alarga a possibilidade de negocia��o colectiva de contratos de fornecimento de azeite, carne de bovino, cereais e outras culturas ar�veis.

Maior transpar�ncia

A divulga��o obrigatéria dos benefici�rios da PAC ficou Também inclu�da na legisla��o, para que seja facultada informação aos cidad�os europeus sobre o uso de dinheiros públicos.

Apoio ao regadio

Gra�as ao Parlamento Europeu, o financiamento de novas infraestruturas de regadio ficou Também contemplada na reforma da PAC. A proposta inicial da Comissão apenas previa – no caso dos "antigos" Estados-Membros, como Portugal – apoios a infraestruturas j� existentes.

A��car e vinho

O regime de quotas no sector do a��car, previsto expirar em 2015, será prolongado até ao final de Setembro de 2017. O actual regime de direitos de plantação no sector vitivin�cola será substitu�do em 2016 por um novo sistema de autoriza��es para plantação, que vigorar� até 2030.

Fonte:  PE