Parlamento Europeu aprova novas regras para reutilização da água na irrigação agrícola

Parlamento Europeu aprova novas regras para reutilização da água na irrigação agrícola

Os eurodeputados aprovaram novas medidas, já acordadas com os governos nacionais, para facilitar a reutilização da água na irrigação agrícola e ajudar a gerir a escassez de água e as secas.

O regulamento hoje aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) estabelece requisitos mínimos para a reutilização das águas residuais urbanas tratadas, visando garantir um abastecimento alternativo de água fiável. Estes requisitos dizem sobretudo respeito à qualidade da água e à respetiva monitorização.

A reutilização de águas residuais devidamente tratadas, provenientes por exemplo de estações de tratamento de águas residuais urbanas, é considerada como tendo um menor impacto ambiental do que outros métodos alternativos de abastecimento de água, tais como os transvases ou a dessalinização. Contudo, esta reutilização, que poderá reduzir os desperdícios e permitir a poupança de água, é ainda praticada de forma limitada na UE.

Embora a escassez de água seja mais crítica no Sul da Europa, o problema não está circunscrito apenas a esta região. Desde 1976, quase todos os Estados-Membros registaram períodos de seca e muitos enfrentam atualmente problemas frequentes de escassez de água, bem como uma exploração excessiva dos aquíferos.

Assegurar quantidades de água suficientes para a irrigação dos campos, em especial durante vagas de calor e secas extremas, pode também ajudar a prevenir a quebra de produção das colheitas e a escassez de alimentos.

A escassez de água afeta pelo menos 11% da população europeia e 17% do território da UE.

Atualmente, apenas alguns Estados-Membros, como Portugal, preveem requisitos aplicáveis à reutilização da água na legislação ou em normas nacionais não regulamentares.

O texto do regulamento hoje aprovado pelo PE está disponível aqui.

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