O parlamento debate na sexta-feira um projeto de resolução do CDS-PP e projeto de lei do PCP, ambos focados no desenvolvimento do mundo rural, através da criação de um conselho consultivo ou de uma comissão de desenvolvimento.
O projeto de resolução do CDS-PP propõe a criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural, um órgão que poderá contribuir para “uma melhor adequação das iniciativas legislativas e melhor formação do poder político e da sociedade em geral”.
“É um órgão de consulta e apoio técnico da Assembleia da República em todos os assuntos relativos ao mundo rural, cabendo-lhe principalmente habilitar as comissões parlamentares com relatórios, pareceres e apoio técnico, a pedido destas ou por sua própria iniciativa”, explica o CDS-PP, no documento.
De acordo com o grupo parlamentar, o conselho seria composto por “representantes das organizações de produtores”, com funções “não remuneradas”.
Os centristas justificam a proposta pelas características do território nacional, em que 94% é rural, com “propriedade essencialmente privada, extremamente fragmentada e dispersa, sendo que cerca de um terço é florestal, um terço agrícola e o restante terço corresponde a matos e pastagens”.
Contudo, defendem, é preciso olhar para o território “como um ativo” e pensar que todas as atividades do mundo rural (agricultura, floresta, pecuária e turismo de natureza) “são uma potencialidade para o território e indispensáveis para o desenvolvimento do país”.
“É, por isso, indispensável considerar e dignificar o mundo rural, considerá-lo politicamente importante e voltar a fazer com que os agentes do território se sintam valorizados e acreditem no futuro das suas atividades, ao invés de se sentirem ameaçados por uma política de desconfiança constante do seu modo de vida”, lê-se no documento.
Também nesta perspetiva, o grupo parlamentar do PCP entregou um projeto de lei em que pretende a criação de uma Comissão de Desenvolvimento do Interior e do Mundo Rural, “uma estrutura multidisciplinar”, que integrasse “representantes institucionais”.
“Portugal tem vindo a assistir, ao longo de décadas, ao abandono do interior e do mundo rural, vítima do constante e deliberado desinvestimento e alheamento de sucessivos Governos do PSD, CDS-PP e PS e das políticas por eles praticadas que, em completo desrespeito pelas ‘gentes’ residentes fora dos centros urbanos do litoral, foram suprimento o acesso aos mais elementares serviços públicos”, frisou.
Na visão dos comunistas, estas políticas causaram “um interior despovoado, sem infraestruturas, serviços públicos e atividades económicas dignificadas capazes de promover a fixação da população mais jovem e de captar novos residentes”.
Aliás, segundo o documento, o número de habitantes em áreas predominantemente rurais decresceu em 7,1%, entre 2011 e 2018, o que representa quase 100.000 residentes.
Neste sentido, as principais funções da comissão seriam a apresentação de “estudos destinados ao diagnóstico e análise do desenvolvimento dos territórios do interior e mundo rural”, assim como “formular as propostas de investimento e intervenção necessárias”.
Além disso, teria também de apresentar anualmente à Assembleia da República um relatório sobre o estado do interior e do mundo rural.
Segundo a proposta, o grupo deveria ser dirigido por um conselho geral com representantes dos ministérios da Agricultura e do Ambiente e da Coesão Territorial, assim como das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, da Confederação Portuguesa das Pequenas e Médias Empresas e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, entre outras.
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