A Assembleia da República chumbou hoje dois projetos de lei que visavam o alargamento da rotulagem a novos produtos para alimentos com transgénicos e a prestação de informação ao consumidor do custo ambiental na produção dos alimentos.
O primeiro projeto de lei foi apresentado pela deputada Mariana Silva, dos Verdes, que defendeu que “qualquer cidadão tem o direito de fazer as suas opções de forma plena e consciente” e que o partido permanece empenhado “no combate ao cultivo de produtos geneticamente modificados”. “A manipulação é uma incongruência e um perigo, porque a agricultura pratica-se em campo aberto e não em laboratório”, vincou.
Contudo, a proposta apenas recebeu o acolhimento de PCP e BE e a abstenção da Iniciativa Liberal (IL), com PS, PSD, CDS-PP e Chega a votarem contra.
Na discussão do projeto, o social-democrata João Loura criticou o regresso de uma “discussão que já se teve e que já foi rejeitada”, sem deixar de apontar “incongruências” ao documento. Para o deputado do PSD, a atual obrigação de informação sobre trangénicos acima de 0,9% é suficiente, sem deixar de notar que impor a obrigatoriedade além desse limiar “é muito difícil à ciência” e que iria “dificultar a vida aos agricultores” portugueses.
A crítica foi partilhada por Cecília Meireles, do CDS-PP, com a deputada centrista a considerar que o projeto contém um “preconceito ideológico em relação a alguns produtos”. Já a deputada socialista Palmira Maciel observou apenas que “as preocupações que estão na base desta iniciativa devem ser devidamente enquadradas no contexto da política nacional”.
Em sentido inverso, o Bloco de Esquerda veio, através do deputado Nelson Peralta, acusar os grandes partidos de “subserviência” às multinacionais da indústria agroquímica, enquanto o PCP classificou a proposta como “equilibrada”. Segundo o comunista João Dias, “a grande aposta deve ser na pequena e média agricultura, que produz produtos seguros e de qualidade” para os consumidores nacionais.
Quanto ao projeto de lei submetido pelo PAN e que foi dado a conhecer no parlamento por Bebiana Cunha, a deputada lembrou que o “setor alimentar é dos que tem maior impacto ambiental” a nível mundial e que, muitas vezes, a informação sobre a origem e os custos ambientais dos produtos é reduzida ou ocultada do público.
A argumentação não convenceu os outros partidos, com PS, PSD, PCP, CDS-PP, Chega e IL a rejeitarem o texto.
“O PAN tem de escolher: quais são os impactos ambientais que devemos deixar de ter?”, questionou João Dias (PCP), ao passo que Cecília Meireles (CDS-PP) sustentou que o projeto tem “uma visão maniqueísta” de ‘bons contra maus’. Finalmente, o socialista João Nicolau disse que “obrigar e proibir são as palavras de ordem da esmagadora maioria dos projetos do PAN” e que, apesar da necessidade de internalização dos impactos ambientais, “tem de haver outros mecanismos mais simples e menos onerosos para o consumidor”.
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