O parlamento aprovou hoje o Plano de Intervenção para a Floresta apresentado pelo Governo, que contempla medidas até 2050, e uma proposta do PS para a revisão do regime da propriedade rústica, que baixou à comissão.
O Plano Floresta 2050 foi aprovado com votos contra do PCP e PAN e abstenções do Chega, Livre e JPP.
Assente em quatro pilares estratégicos – valorização, resiliência, propriedade e governança -, o ‘Floresta 2050, Futuro + Verde’ (Floresta 2050) prevê 61 ações de curto prazo, em 2025, e 88 iniciativas de médio prazo entre 2028 e 2050.
Nas votações que se seguiram a um debate na quinta-feira, em que foram discutidas propostas sobre os incêndios rurais, o parlamento aprovou ainda, por unanimidade, um projeto de lei do Partido Socialista que visa a revisão do regime da propriedade rústica.
Na sua proposta, os socialistas defendem ser “necessário reforçar os mecanismos jurídicos e fiscais que incentivem o redimensionamento e a concentração da propriedade rústica”, que agora será debatida na comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.
Também foram aprovados dois projetos de resolução do PAN, que recomendam a utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais e o encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional.
Ambas as propostas foram aprovadas com abstenções do PCP e serão também debatidas na comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.
Foram igualmente aprovados três projetos de resolução do Livre, que recomendam a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, com voto contra do PS e abstenções do PSD e CDS, a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, com abstenções do PSD, IL e CDS, e a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais, com abstenções de PS, IL e CDS.
Os três projetos descem também à comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.
Partidos à esquerda e à direita rejeitaram o projeto de lei do PAN que visava a criação de um Plano Nacional de Deseucaliptização, que procederia à “reconversão dos 100 mil hectares de povoamentos de espécies de eucalipto inseridos em áreas classificadas”.
A direita, com exceção do Chega, chumbou o projeto de lei do Livre que reconhecia a profissão de bombeiro como uma profissão de desgaste rápido.
Foi igualmente rejeitado o projeto de resolução do Chega que recomendava ao Governo que promovesse a reflorestação de Portugal nas áreas ardidas, criando um Programa Nacional de Reflorestação com Espécies Autóctones.
