Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    Eucalipto

    PAN e Livre acusam Governo de não ter soluções para eucaliptal abandonado

    IVV

    Entrega da Declaração de Colheita e Produção – 2025/2026

    África será região com maior aumento da mortalidade devido a incêndios – Estudo

    Bases da Concessão dos Terminais e Silos de Granéis Alimentares do Porto de Lisboa e de Vale de Figueira

    Álvaro Mendonça cedida

    CAP diz que UE “não tem grande interesse” em apostar na agricultura

    Moçambique quer debate urgente sobre seguro agrícola face às mudanças climáticas

    CVRVV

    Região dos Vinhos Verdes assinala 117 anos de Demarcação com o lançamento do novo site institucional

    Farm Europe

    The Netherlands substantially increases its share of the CAP allocation

    Floresta e sociedade: o desafio da comunicação

  • Opinião
    luis caixinhas

    O uso sério das marcas registadas: uma obrigação legal e estratégica no setor agroalimentar

    Agricultura à Deriva: Porque Insistem em Governar o Campo Desde o Gabinete?

    filipe charters de azevedo

    Para onde vai o dinheiro da PAC?

    Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

    Dalila Vieira

    Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

    luis caixinhas

    As marcas das feiras: registar para proteger

    O Futuro da Agricultura: Um Desafio Geracional e uma Oportunidade para Portugal

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Moçambique quer debate urgente sobre seguro agrícola face às mudanças climáticas

    18/09/2025

    Formação avançada em automação para a agricultura e florestas

    18/09/2025

    Floresta e sociedade: o desafio da comunicação

    18/09/2025

    O Crescimento Imparável do Azeite Virgem Extra no Japão

    18/09/2025

    Esporão vende marca de cerveja artesanal Sovina à Musa e passa a ser sócia da produtora de Lisboa

    18/09/2025

    Esporão e Musa parceiros no desenvolvimento da cerveja artesanal portuguesa

    18/09/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    Eucalipto

    PAN e Livre acusam Governo de não ter soluções para eucaliptal abandonado

    IVV

    Entrega da Declaração de Colheita e Produção – 2025/2026

    África será região com maior aumento da mortalidade devido a incêndios – Estudo

    Bases da Concessão dos Terminais e Silos de Granéis Alimentares do Porto de Lisboa e de Vale de Figueira

    Álvaro Mendonça cedida

    CAP diz que UE “não tem grande interesse” em apostar na agricultura

    Moçambique quer debate urgente sobre seguro agrícola face às mudanças climáticas

    CVRVV

    Região dos Vinhos Verdes assinala 117 anos de Demarcação com o lançamento do novo site institucional

    Farm Europe

    The Netherlands substantially increases its share of the CAP allocation

    Floresta e sociedade: o desafio da comunicação

  • Opinião
    luis caixinhas

    O uso sério das marcas registadas: uma obrigação legal e estratégica no setor agroalimentar

    Agricultura à Deriva: Porque Insistem em Governar o Campo Desde o Gabinete?

    filipe charters de azevedo

    Para onde vai o dinheiro da PAC?

    Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

    Dalila Vieira

    Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

    luis caixinhas

    As marcas das feiras: registar para proteger

    O Futuro da Agricultura: Um Desafio Geracional e uma Oportunidade para Portugal

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Moçambique quer debate urgente sobre seguro agrícola face às mudanças climáticas

    18/09/2025

    Formação avançada em automação para a agricultura e florestas

    18/09/2025

    Floresta e sociedade: o desafio da comunicação

    18/09/2025

    O Crescimento Imparável do Azeite Virgem Extra no Japão

    18/09/2025

    Esporão vende marca de cerveja artesanal Sovina à Musa e passa a ser sócia da produtora de Lisboa

    18/09/2025

    Esporão e Musa parceiros no desenvolvimento da cerveja artesanal portuguesa

    18/09/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal

Parlamento aprova alterações à Lei de Bases da política de solos

por Diário de Notícias
21-07-2017 | 10:06
em Nacional, Sugeridas
Tempo De Leitura: 2 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

[Fonte: Diário de Notícias]

A Assembleia da República aprovou, por unanimidade e em votação final global, alterações à Lei de Bases da política pública de solos, de ordenamento do território e urbanismo.

A proposta de lei do Governo já tinha sido aprovada na generalidade no parlamento a 07 de julho, tendo-se seguido depois a discussão na especialidade na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

O Governo decidiu a 13 de abril, em Conselho de Ministros, alargar até 2020 o prazo para as câmaras adaptarem os seus Planos Diretores Municipais (PDM) à Lei de Bases da política pública de solos.

De acordo com o comunicado distribuído no final da reunião do Conselho de Ministros, o Governo aprovou a alteração à lei tendo em conta que aquela adaptação é uma “tarefa de significativa complexidade, envolvendo custos técnicos e financeiros expressivos”.

Com o alargamento do prazo de 2017 para 2020, o Governo pretende “evitar que seja posta em causa a estabilidade mínima desejável ao exercício da planificação e evitar a suspensão das normas dos planos municipais, a rejeição de candidaturas de projetos a financiamento público, nacional ou europeu, ou a não celebração de contratos-programas”.

Em vigor desde maio de 2014, a lei dava três anos aos municípios para adaptar os seus PDM às alterações na Lei de Bases que, entre outras, mudou a classificação dos solos agora restringida a solo rústico ou urbano, acabando com os solos urbanizáveis ou “terrenos expectantes”.

Segundo a lei, os municípios podem ainda obrigar a vender ou a arrendar um prédio urbano devoluto ou em ruínas, se os proprietários não cumprirem os deveres a que estão obrigados, segundo as regras atualmente aplicadas às expropriações.

Três meses antes de ser publicada, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) chegou a opor-se à aplicação de sanções aos municípios, se desrespeitassem os prazos de adaptação.

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Crédito Agrícola apoia agricultores e industriais na maior feira económica da região centro – EXPOFACIC

Próxima Publicação

XVIII Fórum Nacional de Apicultura – 7 a 10 Setembro 2017 -Vila Pouca de Aguiar

Artigos Relacionados

Eucalipto
Nacional

PAN e Livre acusam Governo de não ter soluções para eucaliptal abandonado

18/09/2025
IVV
Últimas

Entrega da Declaração de Colheita e Produção – 2025/2026

18/09/2025
Álvaro Mendonça cedida
Nacional

CAP diz que UE “não tem grande interesse” em apostar na agricultura

18/09/2025
Próxima Publicação

XVIII Fórum Nacional de Apicultura - 7 a 10 Setembro 2017 -Vila Pouca de Aguiar

Discussão sobre este post

Opinião

luis caixinhas
Últimas

O uso sério das marcas registadas: uma obrigação legal e estratégica no setor agroalimentar

por Luís Caixinhas
07/09/2025

Ler mais
Últimas

Agricultura à Deriva: Porque Insistem em Governar o Campo Desde o Gabinete?

por António Bonito
17/08/2025

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

IVV

Entrega da Declaração de Colheita e Produção – 2025/2026

18/09/2025

Bases da Concessão dos Terminais e Silos de Granéis Alimentares do Porto de Lisboa e de Vale de Figueira

18/09/2025

Temas em destaque

Candidaturas PU PAC pós 2027 Água que Une

Eventos

Setembro 2025
STQQSSD
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30      
« Ago   Out »
Advertisement

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Sign In with Facebook
Sign In with Google
OU

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Sign Up with Facebook
Sign Up with Google
OU

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.