Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    fire

    Liga dos Bombeiros defende que país devia ter meios aéreos próprios de combate a incêndios

    Incêndios: Autarca de Beja estima que chamas já consumiram “cerca de 300 hectares”

    Empresas agrícolas do sudoeste alentejano querem residência coletiva para trabalhadores

    Incêndios: Governo prolonga até 15 de junho prazo para limpeza de terrenos florestais

    ASAE apreende cerca de 9000 Biocidas para uso doméstico – Operação Clean

    Álvaro Mendonça cedida

    CAP alerta que “via verde” para imigrantes só funciona com alojamento

    FPAS

    Tomada de Posse FPAS

    grass-lice

    Indústria de medicamentos veterinários alerta para aumento de parasitas

    water drops

    CAP traça dicussão da PAC e gestão da água como desafios do novo governo

  • Opinião
    Bruno Carvalho e Fernando Portela

    Kiwi português, um setor em crescimento com desafios por superar

    José Martino

    Do Mito da Autossuficiência a uma Nova PAC

    Ondina Afonso

    Made in Portugal: a sustentabilidade e qualidade da produção nacional como pilar do futuro do país

    Produção animal sustentável

    António Lopes Dias

    Sensibilizar, reciclar, evoluir: juntos, tornamos os desafios numa oportunidade para proteger o futuro do planeta

    Jose Mesquita Milheiro

    Investimentos nas explorações agrícolas – Urgências e desafios

    Semear futuro

    Ricardo Dinis

    Solos que defendem: a importância da vida subterrânea na resiliência do montado

    José Palha

    Juntos somos mais fortes!

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Incêndios: Governo prolonga até 15 de junho prazo para limpeza de terrenos florestais

    29/05/2025

    ASAE apreende cerca de 9000 Biocidas para uso doméstico – Operação Clean

    29/05/2025

    CAP traça dicussão da PAC e gestão da água como desafios do novo governo

    29/05/2025

    Brasil declarado livre de febre aftosa sem vacinação

    29/05/2025

    OGM | EFSA publica parecer científico sobre colza geneticamente modificada MON 88302

    29/05/2025

    Cotações – Cereais – 19 a 25 de maio de 2025

    29/05/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    fire

    Liga dos Bombeiros defende que país devia ter meios aéreos próprios de combate a incêndios

    Incêndios: Autarca de Beja estima que chamas já consumiram “cerca de 300 hectares”

    Empresas agrícolas do sudoeste alentejano querem residência coletiva para trabalhadores

    Incêndios: Governo prolonga até 15 de junho prazo para limpeza de terrenos florestais

    ASAE apreende cerca de 9000 Biocidas para uso doméstico – Operação Clean

    Álvaro Mendonça cedida

    CAP alerta que “via verde” para imigrantes só funciona com alojamento

    FPAS

    Tomada de Posse FPAS

    grass-lice

    Indústria de medicamentos veterinários alerta para aumento de parasitas

    water drops

    CAP traça dicussão da PAC e gestão da água como desafios do novo governo

  • Opinião
    Bruno Carvalho e Fernando Portela

    Kiwi português, um setor em crescimento com desafios por superar

    José Martino

    Do Mito da Autossuficiência a uma Nova PAC

    Ondina Afonso

    Made in Portugal: a sustentabilidade e qualidade da produção nacional como pilar do futuro do país

    Produção animal sustentável

    António Lopes Dias

    Sensibilizar, reciclar, evoluir: juntos, tornamos os desafios numa oportunidade para proteger o futuro do planeta

    Jose Mesquita Milheiro

    Investimentos nas explorações agrícolas – Urgências e desafios

    Semear futuro

    Ricardo Dinis

    Solos que defendem: a importância da vida subterrânea na resiliência do montado

    José Palha

    Juntos somos mais fortes!

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Incêndios: Governo prolonga até 15 de junho prazo para limpeza de terrenos florestais

    29/05/2025

    ASAE apreende cerca de 9000 Biocidas para uso doméstico – Operação Clean

    29/05/2025

    CAP traça dicussão da PAC e gestão da água como desafios do novo governo

    29/05/2025

    Brasil declarado livre de febre aftosa sem vacinação

    29/05/2025

    OGM | EFSA publica parecer científico sobre colza geneticamente modificada MON 88302

    29/05/2025

    Cotações – Cereais – 19 a 25 de maio de 2025

    29/05/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal

Parlamento aprova alterações à Lei de Bases da política de solos

por Diário de Notícias
21-07-2017 | 10:06
em Nacional, Sugeridas
Tempo De Leitura: 2 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

[Fonte: Diário de Notícias]

A Assembleia da República aprovou, por unanimidade e em votação final global, alterações à Lei de Bases da política pública de solos, de ordenamento do território e urbanismo.

A proposta de lei do Governo já tinha sido aprovada na generalidade no parlamento a 07 de julho, tendo-se seguido depois a discussão na especialidade na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

O Governo decidiu a 13 de abril, em Conselho de Ministros, alargar até 2020 o prazo para as câmaras adaptarem os seus Planos Diretores Municipais (PDM) à Lei de Bases da política pública de solos.

De acordo com o comunicado distribuído no final da reunião do Conselho de Ministros, o Governo aprovou a alteração à lei tendo em conta que aquela adaptação é uma “tarefa de significativa complexidade, envolvendo custos técnicos e financeiros expressivos”.

Com o alargamento do prazo de 2017 para 2020, o Governo pretende “evitar que seja posta em causa a estabilidade mínima desejável ao exercício da planificação e evitar a suspensão das normas dos planos municipais, a rejeição de candidaturas de projetos a financiamento público, nacional ou europeu, ou a não celebração de contratos-programas”.

Em vigor desde maio de 2014, a lei dava três anos aos municípios para adaptar os seus PDM às alterações na Lei de Bases que, entre outras, mudou a classificação dos solos agora restringida a solo rústico ou urbano, acabando com os solos urbanizáveis ou “terrenos expectantes”.

Segundo a lei, os municípios podem ainda obrigar a vender ou a arrendar um prédio urbano devoluto ou em ruínas, se os proprietários não cumprirem os deveres a que estão obrigados, segundo as regras atualmente aplicadas às expropriações.

Três meses antes de ser publicada, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) chegou a opor-se à aplicação de sanções aos municípios, se desrespeitassem os prazos de adaptação.

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Crédito Agrícola apoia agricultores e industriais na maior feira económica da região centro – EXPOFACIC

Próxima Publicação

XVIII Fórum Nacional de Apicultura – 7 a 10 Setembro 2017 -Vila Pouca de Aguiar

Artigos Relacionados

fire
Nacional

Liga dos Bombeiros defende que país devia ter meios aéreos próprios de combate a incêndios

29/05/2025
Nacional

Incêndios: Autarca de Beja estima que chamas já consumiram “cerca de 300 hectares”

29/05/2025
Nacional

Empresas agrícolas do sudoeste alentejano querem residência coletiva para trabalhadores

29/05/2025
Próxima Publicação

XVIII Fórum Nacional de Apicultura - 7 a 10 Setembro 2017 -Vila Pouca de Aguiar

Discussão sobre este post

Opinião

Bruno Carvalho e Fernando Portela
Últimas

Kiwi português, um setor em crescimento com desafios por superar

por Bruno Carvalho e Fernando Portela
25/05/2025

Ler mais
José Martino
Últimas

Do Mito da Autossuficiência a uma Nova PAC

por José Martino
21/05/2025

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

ASAE apreende cerca de 9000 Biocidas para uso doméstico – Operação Clean

29/05/2025
FPAS

Tomada de Posse FPAS

29/05/2025

Temas em destaque

Água que Une

Eventos

Maio 2025
STQQSSD
    1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31  
« Abr   Jun »
Advertisement

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.