Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    Governo moçambicano entrega 87 embarcações a pescadores após cheias de janeiro

    farm land

    França, Alemanha e Suécia criticam proposta de orçamento de António Costa para a UE

    copa cogeca logo

    Orçamento da UE: Cortes significativos na PAC mantêm-se e confirmam a determinação dos agricultores em protestar, a partir de 26 de novembro

    Cabaz-de-bens-alimentares-para-uma-semana-esta-20-euros-mais-caro

    PS acusa primeiro-ministro de estar “a ser ingrato” e de “mostrar desespero”

    Costa propõe corte de 10% no orçamento da UE até 2034

    arvores floresta céu

    COP31: Lusófonos emitem menos de 3% de carbono mas são dos mais vulneráveis às alterações climáticas

    Portugal lidera no Parlamento Europeu o impulso à Renovação Geracional na Agricultura

    Seleção de terrenos para jovens agricultores realizada até ao fim do ano

    Abrantes assinala Dia Mundial da Oliveira e confirma Encontro Ibérico do Azeite para 2027

  • Opinião

    O exemplo da Charles para a PAC

    Pecuária extensiva

    Manuel Chaveiro Soares

    Importa recuperar a economia da União Europeia

    A Grande Narrativa da Alimentação: Alimentar o Mundo ou Alimentar um Sistema?

    Jovens agricultores em Portugal: não partimos todos do mesmo sítio e o género conta

    Pedro-Pimentel

    Portugal tem uma palavra a dizer

    Jose Mesquita Milheiro

    Agricultura, filha de um deus menor. Até quando?

    Registo Internacional de Marcas no Setor Agroalimentar

    Estamos a exportar Portugal ou a desvalorizar o azeite português?

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    arvores floresta céu

    COP31: Lusófonos emitem menos de 3% de carbono mas são dos mais vulneráveis às alterações climáticas

    21/11/2026

    Portugal lidera no Parlamento Europeu o impulso à Renovação Geracional na Agricultura

    21/11/2026

    Cotações – Azeite e Azeitona – 9 a 15 de outubro de 2026

    20/11/2026

    Relatório semanal de acompanhamento dos mercados do setor da agricultura — 9 a 15 de novembro de 2026

    20/11/2026

    Cotações – Cereais – 9 a 15 de novembro de 2026

    20/11/2026

    Cotações – Produtos Hortícolas – 9 a 15 de novembro de 2026

    20/11/2026
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados

    Governo moçambicano entrega 87 embarcações a pescadores após cheias de janeiro

    farm land

    França, Alemanha e Suécia criticam proposta de orçamento de António Costa para a UE

    copa cogeca logo

    Orçamento da UE: Cortes significativos na PAC mantêm-se e confirmam a determinação dos agricultores em protestar, a partir de 26 de novembro

    Cabaz-de-bens-alimentares-para-uma-semana-esta-20-euros-mais-caro

    PS acusa primeiro-ministro de estar “a ser ingrato” e de “mostrar desespero”

    Costa propõe corte de 10% no orçamento da UE até 2034

    arvores floresta céu

    COP31: Lusófonos emitem menos de 3% de carbono mas são dos mais vulneráveis às alterações climáticas

    Portugal lidera no Parlamento Europeu o impulso à Renovação Geracional na Agricultura

    Seleção de terrenos para jovens agricultores realizada até ao fim do ano

    Abrantes assinala Dia Mundial da Oliveira e confirma Encontro Ibérico do Azeite para 2027

  • Opinião

    O exemplo da Charles para a PAC

    Pecuária extensiva

    Manuel Chaveiro Soares

    Importa recuperar a economia da União Europeia

    A Grande Narrativa da Alimentação: Alimentar o Mundo ou Alimentar um Sistema?

    Jovens agricultores em Portugal: não partimos todos do mesmo sítio e o género conta

    Pedro-Pimentel

    Portugal tem uma palavra a dizer

    Jose Mesquita Milheiro

    Agricultura, filha de um deus menor. Até quando?

    Registo Internacional de Marcas no Setor Agroalimentar

    Estamos a exportar Portugal ou a desvalorizar o azeite português?

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    arvores floresta céu

    COP31: Lusófonos emitem menos de 3% de carbono mas são dos mais vulneráveis às alterações climáticas

    21/11/2026

    Portugal lidera no Parlamento Europeu o impulso à Renovação Geracional na Agricultura

    21/11/2026

    Cotações – Azeite e Azeitona – 9 a 15 de outubro de 2026

    20/11/2026

    Relatório semanal de acompanhamento dos mercados do setor da agricultura — 9 a 15 de novembro de 2026

    20/11/2026

    Cotações – Cereais – 9 a 15 de novembro de 2026

    20/11/2026

    Cotações – Produtos Hortícolas – 9 a 15 de novembro de 2026

    20/11/2026
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal

Parlamento angolano aprova lei sobre comércio, importação e exportação de plantas

por Lusa
19-11-2020 | 13:47
em Últimas, Internacional
Tempo De Leitura: 3 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

O parlamento angolano aprovou hoje, por unanimidade, a Lei de Sanidade Vegetal, que revoga legislação herdada do período colonial português, que regula a proteção fitossanitária da produção agrícola e florestal, bem como o trânsito e comércio de plantas.

A lei, que prevê advertências, multas, apreensão e proibição de comercialização de vegetais aos infratores, foi aprovada na globalidade com 173 votos a favor, nenhum voto contra e sem abstenções.

Segundo o executivo angolano, a lei, aprovada hoje na globalidade durante a segunda reunião plenária ordinária da quarta sessão legislativa da Assembleia Nacional, vai também regular a importação e exportação de plantas, partes de plantas e objetos regulamentados destinados ao consumo e à exploração agrícola e florestal.

O diploma, que revoga o Decreto Legislativo n.º 3001/59 de 12 de agosto, visa “ajustar a legislação à realidade político-administrativa, económica e social” vigente em Angola, bem como às convenções internacionais e acordos regionais relativos à proteção fitossanitária.

“Proteger” o território nacional contra a introdução, estabelecimento e disseminação de pragas, doenças, infestantes, agentes patogénicos e outros inimigos das plantas e suas respetivas partes e assegurar a sanidade das plantas e seus produtos constituem alguns dos objetivos da lei.

Para as autoridades angolanas, a Lei de Sanidade Vegetal visa também proteger a sociedade dos “danos económicos, sociais e ambientais ocasionados por pragas e doenças vegetais e seus derivados”.

Contribuir para a segurança alimentar, por meio de incremento da produção e da qualidade dos vegetais e seus produtos são outros fundamentos do diploma legal, que se propõe igualmente a “disciplinar a produção, circulação, comércio e a propagação do material vegetativo de produtos de origem vegetal”.

O Governo angolano diz, no seu relatório de fundamentação, que a lei constitui também um “instrumento fundamental para a materialização das perspetivas económicas de desenvolvimento agrícola em curso”, na integração de Angola no Mercado de Livre Comércio da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral).

O instrumento legal observa que qualquer órgão da administração local, sempre que receba informação verbal ou escrita do aparecimento real ou presumido de agentes nocivos deve informar de imediato a entidade fitossanitária.

“Os vegetais, produtos vegetais e outros artigos regulamentados podem transitar pelos portos e aeroportos oficialmente designados para o tráfico internacional, desde que seja tecnicamente justificada a não-existência de risco de introdução ou propagação de pragas”, lê-se na lei.

A importação de plantas, produtos de origem vegetal, incluindo propágulos (estruturas que dão origem a novas plantas), frutos e sementes destinados ao cultivo e organismos vivos em qualquer desenvolvimento para fins técnicos ou científicos e coleções de museus, refere o diploma, “ficam sujeitos ao cumprimento das condições fitossanitárias”.

“Quando por exigência da legislação do país importador seja necessário um certificado fitossanitário para plantas, partes de plantas e outros objetos regulamentados, a exportação desses produtos deve ser acompanhada por um certificado fitossanitário de origem”, sublinha a lei.

No domínio das infrações, a Lei de Sanidade Vegetal inscreve várias penalidades, como advertência, multa, interdição de estabelecimento, apreensão e proibição de comercialização de vegetais, destruição ou inutilização de vegetais, entre outros.

A lei realça que constituem infrações, entre outras, a introdução, retenção, transporte e circulação de plantas, produtos vegetais, contaminados por pragas no território nacional, sem a autorização expressa da entidade fitossanitária.

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Covid-19: Produtores de porco alentejano consideram “essencial” apoio do Governo

Próxima Publicação

Adiamento do webinar “A Aplicação da PAC em Portugal em 2021 e 2022” para dia 9 de dezembro

Artigos Relacionados

Internacional

Governo moçambicano entrega 87 embarcações a pescadores após cheias de janeiro

21/11/2026
farm land
Nacional

França, Alemanha e Suécia criticam proposta de orçamento de António Costa para a UE

21/11/2026
copa cogeca logo
Últimas

Orçamento da UE: Cortes significativos na PAC mantêm-se e confirmam a determinação dos agricultores em protestar, a partir de 26 de novembro

21/11/2026
Próxima Publicação
CAP Agricultores

Adiamento do webinar "A Aplicação da PAC em Portugal em 2021 e 2022" para dia 9 de dezembro

Discussão sobre este post

Opinião

Últimas

O exemplo da Charles para a PAC

por Pedro Santos
18/11/2026

Ler maisDetails
Últimas

Pecuária extensiva

por José Martino
15/11/2026

Ler maisDetails

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

copa cogeca logo

Orçamento da UE: Cortes significativos na PAC mantêm-se e confirmam a determinação dos agricultores em protestar, a partir de 26 de novembro

21/11/2026

Paulo do Nascimento Cabral enaltece o papel dos produtores de leite na soberania alimentar da União Europeia

20/11/2026

Temas em destaque

Candidaturas PU Global Agri Forum 2026 Guerra Médio Oriente inovação Mercosul Omnibus Orçamento 2027 PAC pós 2027 Simplificação PAC Temporais vinho Água que Une

Eventos

Novembro 2026
STQQSSD
       1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30       
« Out   Dez »
Advertisement

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Sign In with Facebook
Sign In with Google
OR

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Sign Up with Facebook
Sign Up with Google
OR

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.