Parecer sobre a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 aprovado por larga maioria na Comissão da Agricultura

Estabelecendo a posição da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, o parecer aprovado esta semana teve a deputada portuguesa como relatora.

A Comissão da Agricultura do PE aprovou esta quinta-feira um parecer, do qual Isabel Estrada Carvalhais foi relatora, sobre a Estratégia de Biodiversidade da União europeia para 2030. “A agricultura tem um papel importante a desempenhar na preservação e promoção da biodiversidade e saúdo a ambição da estratégia, que incentiva para a ação a todos os níveis”, referiu a deputada portuguesa.

A UE precisa travar com urgência a perda de biodiversidade, conciliando a luta pela sustentabilidade ambiental com a salvaguarda da sustentabilidade social e económica das explorações agrícolas e das florestas. Acresce ainda o facto da biodiversidade ser também essencial para garantir sistemas alimentares resilientes e segurança alimentar. Daí a importância de uma estratégia como a Estratégia da Biodiversidade 2030 no apontar de caminhos que permitam a salvaguarda do futuro ambiental e agrícola, num esforço que deve envolver toda a sociedade.

Para Carvalhais, “os agricultores têm de ser incluídos e ouvidos na implementação das medidas e a dimensão social tem de fazer parte da solução”. A Política Agrícola Comum (PAC) desempenha um papel fundamental na proteção da biodiversidade das áreas agrícolas, pelo que é determinante que os setores agrícola e florestal sejam incluídos no debate sobre a conservação da biodiversidade e beneficiem de incentivos para a sua proteção.

O parecer agora aprovado na Comissão da Agricultura, será partilhado com a Comissão do Ambiente, com o voto em sessão plenária previsto para 22 de abril.

Linhas principais do Parecer

O parecer final reflete a posição da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural naqueles que são os eixos da estratégia com maior impacto nos sectores agrícola e florestal.

Considera-se que as novas medidas e metas devem resultar de uma avaliação de impacto baseada em evidências científicas nos seus efeitos. A sustentabilidade social e económica e a segurança alimentar são aspetos relevantes deste ponto de vista.

Os agricultores precisam de soluções de proteção alternativas, eficazes, acessíveis e ambientalmente seguras, que reduzam mais o uso e risco de pesticidas químicos. A adoção de novos produtos com menor impacto ambiental e a compensação pelas boas práticas sustentáveis deverão ser beneficiadas.

Aumentar e preservar a variabilidade genética é crucial para promover a diversidade, diz o texto aprovado. A promoção de mudanças nos regulamentos de propagação vegetativa da UE, que estimulem variabilidade genética está nos objetivos.

Os eurodeputados querem que as autoridades nacionais controlem de forma mais rigorosa a utilização de substâncias nocivas para os polinizadores, e que incluam medidas destinadas a vários grupos de polinizadores nos seus planos estratégicos da PAC. Consideram-se cruciais os planos estratégicos da PAC para encorajar a reserva de pelo menos 10% das suas terras para áreas de elevada biodiversidade. A promoção de métodos de produção ecológicos, que otimizem a utilização dos recursos naturais, proteção do solo, da água e do ar são também citados.

A estratégia deve apoiar e incentivar os agricultores a trabalhar de forma mais eficiente, inclusive por meio de tecnologias e soluções inovadoras, envolvendo medidas para esse fim nos planos nacionais dos Estados-Membros, apoiando investigação sobre ecossistemas do solo, sistemas de irrigação e gestão sustentável da água.

Os acordos comerciais da UE devem promover a biodiversidade e as importações devem cumprir os padrões de sustentabilidade. Insiste-se na suspensão das importações de produtos agrícolas produzidos em resultado de desflorestação.

Comunicado enviado por Isabel Estrada Carvalhais.