O PSD requereu hoje a audição parlamentar de várias entidades do setor florestal sobre as alterações legislativas do último Conselho de Ministros, algo que consideram “essencial” para a eficiência das medidas.
No requerimento, dirigido ao presidente da comissão de Agricultura e Mar, sublinha-se que na reunião de Conselho de Ministro de dia 04 de março foram aprovadas alterações legislativas e processuais “com impactos na gestão do território e nas áreas de florestas e matos, que ocupam mais de 40 % da totalidade do país”.
“Desde 2016 que o Governo, no âmbito da Reforma da Floresta, tem dedicado a estas reuniões do Conselho de Ministros o tema das florestas, consultando e auscultando o setor e a sociedade. Contudo, estranhamente, o pacote legislativo aprovado na reunião de março de 2021 não foi alvo de qualquer partilha ou discussão com os diversos atores interessados na floresta do nosso país”, apontam os deputados.
Para o PSD, perante a “alteração substancial relativa à envolvente institucional a que a Floresta foi sujeita, ao passar para a tutela do Ministério do Ambiente, bem como as questões que se pretende introduzir ao nível da propriedade privada”, é importante a colaboração dos agentes da floresta na procura de soluções.
“A participação alargada nas soluções políticas é essencial para a eficiência das medidas em todas as áreas, no caso da floresta a envolvência é ainda mais relevante uma vez que mais de 90% da propriedade é privada e que mantém desafios económicos”, salientam.
Entre as 16 entidades que o PSD quer ouvir no parlamento incluem-se a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI), a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), a Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAP) ou a Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), entre outras.
Na passada quinta-feira, em Monsanto, Lisboa, o Conselho de Ministros dedicado às florestas foi presidido pelo Presidente da República, a convite do primeiro-ministro, no qual o Governo aprovou um conjunto de medidas sobre o setor, entre elas a prorrogação do prazo de limpeza de terrenos pelos proprietários até 15 de maio, considerando as condições meteorológicas e o confinamento geral.
Foi decidida a aquisição de 14 meios aéreos próprios de combate aos incêndios até 2026. O executivo avançou com o Programa Nacional de Ação do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais e colocou o documento em discussão pública até 21 de março, contando com a participação de “todos os atores” do setor florestal.
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