PAC | Resultados da consulta alargada do PEPAC no Continente

A primeira fase do processo de consulta alargada do Plano Estratégico de Portugal (PEPAC) no âmbito da Política Agrícola Comum, para o período 2023-2027, decorreu de 16 de novembro de 2020 a 8 de janeiro de 2021, tendo sido submetidos pelas diversas partes interessadas um total de 68 contributos, dos quais 49 focados em Portugal Continental.

Esta fase do processo de consulta alargada incidiu nos documentos respeitantes às primeiras quatro fases do processo de planeamento, nomeadamente os documentos draft de diagnóstico, de análise SWOT e identificação das necessidades, e de orientação estratégica e lógica de intervenção. Este último documento inclui a visão estratégica nacional, a articulação entre os desafios nacionais e os objetivos da PAC, a identificação das necessidades por Objetivo Específico e respetiva pré-identificação de tipologias de intervenções que lhes poderão dar resposta.

Os setores da apicultura, azeite, cereais, frutas e hortícolas, leite e lacticínios, vinho, produção avícola, produção de ovos, produção bovina, produção ovina e caprina, produção suína foram analisados em documentos em diagnósticos setoriais. As componentes relativas às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira foram igualmente analisadas em documentos individualizados.

O processo de discussão e auscultação pública dos documentos de diagnóstico e a participação ativa de todas as partes interessadas é fundamental para o enriquecimento do debate, com vista à identificação das necessidades, forças, fraquezas, ameaças e oportunidades que se apresentam ao setor agrícola nacional, por forma a ser constituído um referencial estratégico, o mais abrangente possível, que será posteriormente utilizado na elaboração do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum para o período de 2023 – 2027 e na definição das opções de política agrícola nacionais.

Concluída a fase de análise dos contributos foi produzido o documento disponível para consulta e descarregamento, que sintetiza e contextualiza os contributos recebidos, visando igualmente dar uma panorâmica sobre o formato de articulação institucional de planeamento do PEPAC. O documento apresenta ainda uma secção que elenca as recomendações da Comissão Europeia formuladas para Portugal em dezembro de 2020 e o seu nível de alinhamento com as necessidades nacionais identificadas nos documentos do PEPAC já produzidos.
Este documento de análise de contributos refere-se apenas ao Continente, prevendo-se a sua revisão e disponibilização para breve, por forma a integrar as análises aos contributos apresentados para as regiões autónomas da Madeira e Açores, no âmbito da consulta alargada.