As ondas de calor e a seca prolongada aumentam o perigo de incêndios. Um desafio para os meios humanos e materiais que a Proteção Civil tem de colocar no terreno. Entre as várias situações em equação há uma certeza. “Tolerância zero ao perigo de vida. Não podemos arriscar baixas mortais nos incêndios”, diz o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Cinco anos depois dos grandes incêndios de Pedrógão Grande e da Zona Centro, cinco anos depois de dezenas de mortes terem abalado o país, a Proteção Civil está ou não diferente? Há ou não um esforço efetivo de meios para combater as novas ameaças que vêm do clima? As ondas de calor previstas para este verão voltaram a trazer-nos as más memórias de 2017. Por estes dias voltámos a ver populações em sobressalto, bombeiros esgotados e chamas que ficam por combater por falta de operacionais ou de meios aéreos.
Os relatos de quem vive lado a lado com o fogo impressionam e deixam a nu a fraqueza de uma estrutura que não consegue dar resposta a tudo.
O brigadeiro-general Duarte da Costa foi comandante operacional nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro, além de ter tido outras funções na Proteção Civil. Tem 60 anos e nesta altura tem a difícil missão de ser presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e de encontrar respostas para os pedidos de populações e estruturas que enfrentam no terreno os desafios colocados pelos fogos.
Estamos à espera de um agravamento das condições meteorológicas nas próximas semanas. Corremos o risco efetivo de viver situações semelhantes às que vivemos em Pedrógão?
Antes de mais obrigado por esta oportunidade de partilharmos aquilo que são as experiências e os valores que nos regem e, sobretudo, aquilo que é o trabalho desenvolvido pela Proteção Civil. Mas antes tenho de começar por fazer um agradecimento muito grande e dar um grande abraço de solidariedade a todas as populações que estão a sofrer neste momento o flagelo de ter fogos perto das suas casas. Também aos autarcas, que têm sido de uma inestimável ajuda para todos os sistemas e estão na linha da frente daquilo que é a Proteção Civil, porque não há Proteção Civil sem as autarquias a ajudarem. E como não poderia deixar de ser, um grande agradecimento aos nossos bombeiros voluntários, profissionais, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da GNR. A todos aqueles que estão neste momento nas frentes de fogo a combater, com temperaturas muito difíceis e que têm dito as palavras fundamentais: estamos aqui para ajudar e dar segurança às populações. Esse é um valor inestimável e, portanto, saibamos todos nós que temos a oportunidade de estar a gerir esta situação, saber estar à altura do esforço dessas pessoas. Relativamente à sua pergunta, as situações nunca são iguais. Aquilo que vivemos neste momento resulta de uma situação cada vez mais frequente que são as ondas de calor e que é acrescida pela situação de seca prolongada que temos. Isto resulta numa disponibilidade de combustíveis finos cada vez mais secos, mais stressados e com maior disponibilidade para arder. Aliás, chegámos a essa conclusão ainda no início da semana passada quando tivemos de começar a estudar que medidas propor para poder congregar todo este esforço nacional, a nível político, operacional, estratégico, para todos podermos fazer face a esta situação. Situações iguais ou diferentes de 2017, a mim não me deixam mais calmo ou mais descansado relativamente ao que se pode passar nestes próximos dias. O que tivemos nos últimos dias foi uma convergência de esforços a todos os níveis, que começou no nível político, passou pelas instituições e foi até às populações, com a ideia base de que a única forma de evitarmos estas situações não é com o combate. O combate é a última ação, é o último argumento, a solução baseia-se num trabalho que tem de ser feito, a começar pela prevenção das próprias pessoas perceberem que vivemos num período muito estranho e muito difícil. Nas palavras do meu comandante nacional, André Fernandes, vivemos uma situação explosiva. Temos referenciados alguns incêndios que começaram simplesmente com um carro a travar junto de onde havia combustíveis finos que se incandesceram em resultado dessa travagem. Neste sentido, acho que estamos muito diferentes de 2017.
Dê-me dois exemplos.
Maior coordenação em termos do que são todas as forças que estão a atuar, maior conhecimento do próprio posicionamento. Uma maior coordenação porque temos um sistema de monitorização que permanentemente nos dá todas as informações dos teatros de operações, juntamente com os dois meios aéreos que durante o dia nos vão dando imagens de infravermelhos e à noite imagens térmicas dos próprios incêndios. Enviam-nos essas informações com metadados com coordenadas, tempo e referenciação. Por outro lado, temos um sistema de comunicações muito mais fiável e muito melhor, o SIRESP. Não conhecia o SIRESP de 2017 porque não estava na Proteção Civil, mas todo o trabalho que se fez desde 2018 até esta altura, com maior número de antenas, maior capacitação das redes satélites, maior número de horas de bateria para cada antena, maior número de geradores para fornecer energia que nos permite essa comunicação. Além disto tudo, uma maior disponibilidade financeira, técnica e operacional. Temos mais operacionais, mais meios aéreos, mais dinheiro injetado no sistema, mas continuo a dizer que não é esta a solução. A solução é não haver ocorrências e as pessoas terem um comportamento que não provoque ocorrências.
“A própria permanência das pessoas nos espaços rurais está proibida. Não é que as pessoas provoquem um incêndio por dolo, aliás, a questão do dolo é até uma percentagem muito baixa, entre os 5% e os 10%. A questão agora é o comportamento negligente não intencional.”
A Proteção Civil tem insistido num conceito público de tolerância zero. Isso quer dizer o quê?
Quer dizer que, neste momento, tudo o que é atividade em espaços rurais não pode ter uso de máquinas e não pode haver uso do fogo. Aliás, até a própria permanência das pessoas nos espaços rurais está proibida. Não é que as pessoas provoquem um incêndio por dolo, aliás, a questão do dolo é até uma percentagem muito baixa, entre os 5% e os 10%. A questão agora é o comportamento negligente não intencional. Por exemplo, acender um cigarro, travar um carro nos espaços rurais, utilizar maquinaria, permitir trabalhos nos espaços rurais, tudo isto são situações potenciadoras daquilo que são os incêndios que possam ocorrer.
Em maio de 2021 disse aqui que “o combate não é solução para os incêndios é a prevenção”, estou a citá-lo, e disse também que não há sistemas infalíveis. Um ano depois mantém estas declarações? Continuamos a ter sistemas falíveis?
Mantenho. Aliás, as imagens que temos visto e o conceito que todos apreendemos desta forma de combater os incêndios, percebemos que a nossa intenção é equilibrar aquilo que são os meios disponíveis com o esforço que podemos perceber. Não podemos gerir este sistema com base em perceções, hão de perceber que recebo muitas perceções, desde porque é que falamos ou não, até porque metemos mais bombeiros ou não. Isto tem de ser um estudo equilibrado que tenha por base o conhecimento científico, daí também o esforço que temos feito juntamente com as universidades, desde 2018. Por exemplo, o Instituto Nacional de Agronomia mostrou em 2018 o interesse de construir um modelo de predição e propunha-nos que enviássemos os dados. Dissemos que viessem para ao pé de nós, trabalhar connosco. Hoje em dia, já há quatro anos, que temos uma equipa do INA todos os anos, especialmente nesta fase, que está a trabalhar connosco. E não é trabalhar numa sala ao lado, é na célula onde está o núcleo de apoio à decisão. Esta célula está a receber o conhecimento que vem do terreno e que eles consubstanciam com o conhecimento que vem das universidades.
“Tornar uma floresta como a nossa numa floresta que seja economicamente viável demora dez a quinze anos. Não podemos esperar um resultado imediato disso, mas vai produzir os seus efeitos. Seria fácil escudar-me na ideia de que a culpa é da floresta, mas a culpa é de todos nós.”
Temos mais conhecimento, mas temos mais prevenção?
Temos mais conhecimento e tem havido mais prevenção das pessoas e do seu comportamento. Mas sejamos honestos, isto só se resolve com uma prevenção estrutural daquilo que é o tratamento da nossa floresta. Mesmo aí tem havido um grande trabalho por parte do ICNF, mas também recordo que se nos lembrarmos que a campanha do cinto de segurança demorou dez anos a produzir efeito, esta campanha da mudança de comportamentos de uso do fogo, é também algo que vai demorar tempo. Por outro lado, todos os processos de cadastro e referenciação do que é a floresta, isto leva tempo. Costumo dizer que na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, apesar da dificuldade do trabalho, temos o trabalho mais fácil. Nós organizamos, produzimos sistemas, combatemos e resolvemos as questões. O problema é todo o trabalho que demora anos, porque tornar uma floresta como a nossa numa floresta que seja economicamente viável, demora dez a quinze anos. Não podemos esperar um resultado imediato disso, mas vai produzir os seus efeitos. Seria fácil escudar-me na ideia de que a culpa é da floresta, mas a culpa é de todos nós e nesse aspeto está a fazer-se o trabalho. Só que no Plano Operacional e de Combate, temos resultados muito mais visíveis do que naquilo que é a modificação do espaço florestal.
E neste plano de prevenção e no plano da tolerância zero, a concentração motard em Faro deveria ter sido adiada ou alterado o local como aconteceu com um festival de música que passou do Meco para Lisboa?
O senhor primeiro-ministro deixou [na terça-feira, dia 12] na conferência realizada na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, orientações claras sobre o que se pode e não pode fazer. A questão é o que é ou não permitido fazer face ao risco de incêndio. E pior que isto não é o risco de ocorrência de incêndio, é o risco desse incêndio não ser controlável, pondo em risco a vida humana. Penso que todos nós estamos impregnados deste sentido de segurança humana e de proteger as pessoas. Acho muito bem que tenha sido encontrada uma solução pela própria autarquia e pela própria organização e pedir às pessoas que façam este esforço. A solução […]
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