Portugal é dos países da UE com a população agrícola mais envelhecida, existindo 52% de agricultores com mais de 65 anos e apenas 4% com menos de 40 anos. Todas as regiões portuguesas estão entre as áreas mais envelhecidas da UE e, apesar dos apoios à instalação de Jovens Agricultores existentes, a atividade continua a não atrair as novas gerações. Segundo o Eurostat (dados de 2016), as três regiões europeias mais envelhecidas, no conjunto dos 28 países da UE, eram todas portuguesas: Algarve, Centro e Área Metropolitana de Lisboa.
Não me lembro de nenhum programa de governo, nos últimos 20 anos, que não tivesse como objetivo o rejuvenescimento da agricultura e não afirmasse que iria fazer uma forte aposta na figura dos Jovens Agricultores. E também não me lembro de nenhum discurso político eleitoral dedicado à agricultura que não aproveitasse para dizer que os jovens agricultores são fundamentais para o futuro do setor e do mundo rural.
Apesar disto, ser jovem agricultor em Portugal é difícil. São várias as dificuldades que numerosas análises já identificaram, mas queria realçar a dificuldade de acesso ao crédito como uma das mais importantes. Sendo este um dos principais entraves à existência de mais jovens na agricultura, têm sido tomadas poucas medidas para facilitar isto e, pelo contrário, muitas outras que dificultam, ou pelo menos não ajudam, na resolução deste problema.
Um exemplo paradigmático. Para a hierarquização dos projetos agrícolas, através da famosa VGO, o critério com mais importância é o relacionado com a forma societária. Para maximizar a pontuação no critério, o projeto tem de ser promovido por “Jovem instalado a título individual ou coletivo em que os jovens em primeira instalação detenham a totalidade do capital da sociedade”. Ora, a figura do jovem a título individual ou com 100% da sociedade é exatamente o modelo mais difícil para se conseguir obter crédito junto das entidades bancárias.
Outro exemplo. São beneficiados os “Jovens agricultores que se dediquem em exclusivo à atividade agrícola”, o que faz sentido, mas que ainda dificulta mais o acesso ao crédito. Pedir um empréstimo com garantias próprias e sem outras fontes de rendimento não é fácil… A possibilidade de recorrer a mecanismos de mutualização do risco tem sido a solução, mas para valorizar esta regra, deveriam existir outros mecanismos, por exemplo, através de uma diferenciação positiva na taxa de apoio ao investimento ou com a atribuição de um prémio à primeira instalação superior.
O que mais me preocupa, a adicionar ao que referi acima, é que nunca houve a preocupação de avaliar a sustentabilidade dos negócios apoiados ao abrigo desta medida ao longo dos anos. Para tentar minorar a questão da possível inviabilidade dos projetos, são definidas regras na legislação que impõem penalizações a quem não cumpre a sua execução administrativa, mas se um projeto falha e a empresa vai à falência estas penalizações são necessariamente inconsequentes.
Este é todo “um tema” que será necessariamente discutido na atual reforma da PAC, mas que, infelizmente, não vejo forma de melhorar muito porque já está envolto numa rede de regras e mais regras, e que haverá sempre alguém, ou algo, que impedirá uma mudança mais estrutural. Era bom que os próximos meses de negociação mostrassem que não tenho razão.
Indo agora diretamente ao que me levou a escrever este texto: o recente problema das datas de início de atividade das empresas de jovens agricultores, levantado pela Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) relativamente aos projetos apresentados no último concurso, que encerrou em novembro de 2019.
Com base numa norma de março de 2020 (4 meses após a data de entrega de novas candidaturas!), o PDR está a considerar que os candidatos que tenham dado início de atividade nas finanças mais de 6 meses antes da data de entrega da candidatura, estão excluídos do concurso e excluídos da futura oportunidade de se candidatarem a este apoio no futuro.
Isto porque, segundo a tutela, o início de atividade nas finanças é o ato que representa o início da atividade agrícola, mesmo que não tenha existido qualquer despesa, ou receita, com a atividade agrícola. Só pelo simples facto de ter dado início à empresa na data X, a empresa é excluída. Parece estranho, não é? Parece… mas é verdade.
Ao que parece houve uma auditoria da Comissão Europeia em que foi detetado que existia esta regra numa norma interna (atenção, que esta regra não está na legislação nem em qualquer orientação técnica anteriormente divulgada), mas que não existiam mecanismos de a controlar. Pois bem, para garantir que Portugal faz tudo bem feito, a Autoridade de Gestão viu-se obrigada a “castigar” os promotores, mesmo sabendo que eles não sabiam destas regras anteriormente.
Esta regra dos 6 meses ainda é mais “estranha” quando, na legislação, no articulado dos critérios de elegibilidade dos beneficiários a esta medida, se refere especificamente que se pode instalar um jovem agricultor que “Não tenha recebido quaisquer ajudas à produção ou à atividade agrícola no âmbito do pedido único, exceto nos dois anos anteriores ao ano de apresentação da candidatura”.
Ou seja, posso candidatar-me se tiver recebido ajudas diretas nos dois últimos anos, mas estou impedido de me candidatar se o início de atividade tenha sido há mais de 6 meses.
Esta contradição é óbvia, e a inexistência de informação aquando da entrega das candidaturas só torna as coisas piores. Podem existir razões muito fortes para impor estas regras, mas nada justifica esta penalização fora de tempo dos Jovens Agricultores. Se fossem tomadas medidas que evitassem falsas instalações de jovens agricultores, ou que evitassem projetos que não têm futuro, eu não poderia estar mais de acordo. Esse é que é o verdadeiro problema e não a data do início de atividade. Até porque a atividade agrícola relevante (outro conceito recente e com definição vaga) é facilmente comprovada no terreno.
Tudo isto ainda é mais caricato se pensarmos que acontece em período pandémico em que o que todos queremos é que haja investimento e criação de emprego, e em que precisamos como nunca de atrair os jovens para o setor agrícola.
Confesso que este assunto me deixa transtornado. Como não consigo escrever tudo o que me vai na alma de forma fácil, resolvi deixar aqui uma conversa recente com um amigo meu. Não lhe pedi autorização, mas também não revelo a sua identidade.
Aqui fica:
Ele: Então, tudo bem?
Eu: Tudo impecável! Só me apanhaste no meio de um conjunto de telefonemas com jovens agricultores completamente perplexos com uma situação que me ultrapassa. (isto com uma voz alterada e com alguma linguagem imprópria)
Ele: Calma… Mas é o quê?
Eu: Não interessa… São questões de formalismos, sem sentido, que são alterados a meio do campeonato, e que só prejudicam as pessoas que querem investir. Há uma série de excelentes projetos que são reprovados por regras administrativas que desconheciam. Isto irrita-me profundamente!
Ele: Mas, se alteraram é porque tinham alguma razão. Ou não?
Eu: Parece que houve uma auditoria da Comissão Europeia que detetou falhas na avaliação de critérios e, para variar, avançamos com medidas sem ter uma avaliação completa das consequências das mesmas…
Ele: Eh, pá… se foi Bruxelas, não se vai conseguir fazer nada…
Eu: Desta vez, são regras definidas por nós. Os regulamentos europeus não dizem nada disto. E algumas dessas regras não são conhecidas dos promotores quando se candidatam. Já tentei falar com muita gente e continuo sem perceber, por muito que me expliquem…
Ele: (aqui sujeitei-me …) Lá por não perceberes, não quer dizer que os outros não percebam…
Eu: Fora de brincadeiras… Não se percebe. Vou tentar explicar de forma simples. Para te candidatares a Jovem Agricultor, tens de ter atividade aberta no momento da candidatura. Mas, e por uma regra que só foi conhecida depois de entregues as candidaturas, se iniciaste a atividade nas finanças há mais de seis meses, por muito que não tenhas tido qualquer despesa nem receita ligada à atividade agrícola, estás fora. Há casos que estão fora por 2 dias… E, pior! Por terem aberto atividade, nunca mais se podem candidatar no futuro.
Ele: Não acredito… Mas ninguém vê que isso faz pouco sentido?
Ele: Pelos vistos não. E, o que faz mais confusão, é que as entidades que estão envolvidas nisto têm muita experiência e têm pessoas, muitas delas que conheço bem, muito capazes e bem-intencionadas. Não consigo mesmo explicar…
Ele: Mas tem solução, ou não?
Eu: Continuo a acreditar que sim. Apesar do assunto já ter obrigado a um gasto de tempo, e de recursos, aos promotores, aos consultores e às entidades públicas, estou convencido que, no final, isto ainda vai ter solução. Mal seria…
E por aqui me fico, na esperança que, desta vez, ainda haja solução para as dezenas, ou centenas, de Jovens Agricultores que têm o futuro incerto por causa deste tema em concreto. Para o resto, no futuro, cá estaremos como sempre a trabalhar com o setor e com as autoridades de gestão para conseguir que os apoios sejam aplicados da melhor forma possível.
Diretor-Geral da CONSULAI
Eco-regimes – Valorizar serviços prestados pelos Agricultores – Pedro Santos
