Os 22 Blocos de Rega do Perímetro do EFMA, no seguimento da carta aberta enviada ao Sr. Ministro da Agricultura e em resposta às organizações sectoriais que sobre ela se prenunciaram, vêm dizer o seguinte:
- Que o investimento realizado pelos regantes destes 22 blocos de Rega do EFMA nas suas terras, que passaram de sequeiro para regadio, vai permitir regar este ano uma área total de cerca de 90.000 hectares;
- Que é muito importante que o sistema de fornecimento da água a forneça sem falhas e de acordo com as condições acordadas entre a EDIA e os regantes directos do EFMA, cujo fornecimento até às suas bocas de rega é feito integralmente pela EDIA. O mesmo não depende dos serviços prestados pelas associações de regantes que gerem outros perímetros de rega públicos e confinantes. Contudo, o sistema de abastecimento através da Estação Elevatória dos Álamos que é responsável pelo fornecimento de água a mais de 70.000 hectares do EFMA, é também necessário para o fornecimento de água a todos os perímetros confiantes, geridos pelas associações de regantes. De referir que esta estação foi dimensionada com quatro “mega bombas” e à data só existem duas. As outras duas só entrarão em funcionamento dentro de dois anos. Por isso, parece-nos da maior importância os cuidados a ter com esta infraestrutura e com a forma como deve ser utilizada.
- Também nos parece da maior importância que se crie um plano de contingência para a gestão e para o fornecimento de água a todos os seus destinatários em caso de escassez por seca prolongada. É um cenário cada vez mais previsível no futuro e agora, que temos água suficiente armazenada, temos tempo para o criar e desenvolver de cabeça fria.
- Sendo a EDIA a entidade responsável pelo serviço de fornecimento da água até às bocas de rega dos regantes directos dos 120.000 hectares do EFMA, é muito importante podermos avaliar o seu desempenho. Para isso, é importante conhecer melhor toda a infraestrutura responsável pelo regadio do Empreendimento de Fins Múltiplo de Alqueva e, caso não existam, serem criados indicadores que permitam avaliar a qualidade dos serviços prestados aos regantes e qual a sua performance. Estamos preocupados com o futuro e com a sustentabilidade do projecto de Alqueva e com um modelo de gestão operacional e de governança que permitam essa sustentabilidade, bem como um preço da água que seja o melhor e que possibilite que os regantes de Alqueva sejam mais competitivos no futuro. Quer sejam regantes do Perímetro do EFMA, quer sejam regantes dos outros Perímetros públicos geridos pelas associações de regantes existentes.
Assim, não compreendemos como é possível não querer incluir os assuntos acima apresentados no CAR Alqueva, o qual deveria servir para debater os assuntos e os interesses de todos os regantes sem excepção, beneficiários directos e indirectos do EFMA. Não podemos aceitar a nossa exclusão quer pelas organizações mais antigas, quer pelo Senhor Ministro da Agricultura,
De registar ainda, que não é normal ver organizações supostamente de defesa dos agricultores, a apoiarem com tanta veemência o Sr. Ministro da Agricultura contra os interesses dos agricultores claramente apresentados neste comunicado.
Também é muito curioso verificar que a FAABA só vem a publico falar do CAR Alqueva.
Os regantes são empresários agrícolas que investiram o que tinham e o que não tinham na reconversão e na adaptação das suas terras ao regadio do EFMA e são eles os utilizadores da água para regar os 120.000 hectares do EFMA. Por isso, têm toda a legitimidade e conhecimento para participarem em todos os debates que digam respeito á gestão da água do Alqueva. A sua boa gestão é um dos pilares da sustentabilidade dos seus projectos agrícolas e dos seu investimentos. Não abdicam de uma boa gestão operacional e governança do EFMA.
Os representantes dos regantes tem muitas preocupações que lhe são transmitidas pelos regantes e que pelos vistos não são preocupações para a FAABA, tais como:
– Atrasos na análise dos projectos de investimento e nas suas respectivas alterações;
– Mais burocracia para os projectos agrícolas da nossa região, com a necessidade de múltiplos pareceres desde o PDM, arqueologia, CCDR, RAN ou REN;
– Morosidade nas ligações e nos desvios das linhas eléctricas por parte da EDP, incluindo muitas vezes graves problemas com a qualidade da energia fornecida;
– Alterações constantes e despropositadas ao sistema do parcelário;
– O alargamento do perímetro de rega do Alqueva;
– A necessidade constante de manutenção e de conservação das varias infraestruturas, rodoviárias, ferroviárias e outras;
– A problemática das alterações climáticas e o fenómeno da seca no Alentejo;
Os regantes são agricultores e sócios das organizações que fazem parte da FAABA. Como tal acham estas declarações descabidas para com os seus associados.
A livre organização e participação na vida pública e o direito à livre expressão são direitos consagrados na constituição Portuguesa.
