Organizações representativas da produção e do comércio do Douro reclamaram hoje soluções urgentes para a região, no entanto divergiram na defesa da restauração da Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória.
Nove meses depois da aprovação dos diplomas do PS, PCP e BE que restauram a Casa do Douro como associação pública, decorreu hoje, na Comissão de Agricultura e Pescas, uma audição conjunta de várias organizações ligadas à Região Demarcada do Douro.
Os três projetos de lei foram aprovados com os votos a favor dos deputados do PS, PCP, BE, PAN e Livre, contaram com a abstenção do PSD e os votos contra do Chega e IL.
Criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense, a Casa do Douro viu alterados os seus estatutos para associação com gestão privada e inscrição facultativa em 2014, durante o Governo de Passos Coelho.
Em 2020, entrou em vigor a lei que a reinstitucionalizou como associação pública e inscrição obrigatória, mas, em 2021, o Tribunal Constitucional apontou inconstitucionalidades à lei, nomeadamente, uma insuficiência na definição de competências de natureza pública.
Em sede de especialidade e a cerca de um mês da dissolução da Assembleia da República, a comissão ouviu organizações representativas do Douro.
Luís Filipe, presidente da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP), disse ser veementemente contra os diplomas que reintroduzem o caráter público e a inscrição obrigatória da representação dos viticultores do Douro, considerando que “não existe nenhuma outra região demarcada do mundo que tenha um modelo semelhante em funcionamento”.
Isabel Marrana, também da AEVP, acrescentou que com esta proposta se regressa a “um cenário corporativista, sem qualquer razão a não ser a ideológica”.
Ilídio Santos, da União das Adegas Cooperativas da Região Demarcada do Douro (UNIDOURO), apelou a uma decisão e alertou para a deterioração da situação na região, onde o número de produtores decresceu dos 40 mil para os 18 mil.
“Escolham, que seja de uma vez por todas, porque nós estamos fartos”, frisou.
José Manuel Santos, da UNIDOURO, reforçou que as cooperativas querem a “restauração da Casa do Douro o mais rapidamente possível”, mas querem uma instituição “com competências e com financiamento”, advertindo ainda para a questão do património que deve ir para a esfera da futura Casa do Douro.
Em representação da Associação dos Viticultores Profissionais do Douro (Prodouro), Ana Aguilar disse esperar que os trabalhos iniciados no parlamento “não caiam no esquecimento” e que “não se atrasem mais as necessárias reformas que a região precisa”.
“A região precisa de uma produção organizada e forte e de uma Casa do Douro capaz de gerir os seus problemas e para que assim seja esta casa, que agora mais parece um mausoléu, terá que se tornar viva”, defendeu, propondo como competências a reativação dos laboratórios, a criação da figura do provedor do viticultor, autofinanciamento e a preservação do edifício sede, na Régua.
Justina Teixeira, também da Prodouro, disse que a independência da instituição é uma preocupação e defendeu uma direção eleita na região.
Pedro Carvalho Kendall, da Federação renovação do Douro (FRD), que ganhou o concurso para a gestão privada da Casa do Douro, considerou fundamental que haja uma representação forte e uma instituição capaz de representar a lavoura duriense.
“Essa instituição pode ser de cariz público ou privado, de inscrição obrigatória ou voluntária, deixamos isso à consideração dos senhores deputados”, referiu.
No entanto, disse que “há pressupostos que têm de ser respeitados” como a “sustentabilidade financeira e a independência político-partidária” e considerou que o modelo da gestão privada da Casa do Douro falhou “porque foi politicamente boicotado”.
Por parte da Associação para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense (ADVID), José Manuel Menéres Manso, referiu que a atividade de quase 40 anos desta instituição poderá ser “posta em causa com este projeto de lei”, destacando a inscrição obrigatória que classificou como “um amor forçado”.
