A organização ambientalista WWF aponta hoje elementos da Política Agrícola Comum (PAC) e da política energética da União Europeia (UE) como obstáculos ao cumprimento das metas energéticas e de combate à poluição traçadas pela UE.
Num relatório hoje divulgado, a WWF considera, em relação à PAC, que o incentivo à produção e consumo de produtos de origem animal, a manutenção de práticas que resultam em emissões elevadas de carbono do solo ou que impedem a recuperação dos solos e os consequentes benefícios em termos de sequestro de carbono, são contrárias aos objetivos da UE de reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030 e atingir a neutralidade carbónica até 2050.
Ainda no âmbito da PAC, o estudo destaca que “os pagamentos diretos baseados na superfície mantêm, ou promovem mesmo, a expansão das terras agrícolas em detrimento das florestas e dos prados”.
As políticas bioenergéticas, salienta também o relatório, “continuarão a incentivar a queima de árvores e culturas para a produção de energia e, assim, são suscetíveis de acelerar as alterações climáticas em vez de as abrandar”.
Ainda no campo da bioenergia, a organização não-governamental ambientalista, considera que os danos serão aumentados com a utilização de biocombustíveis marítimos e para a aviação.
A WWF contesta também a classificação do gás fóssil e da energia nuclear como sustentáveis, considerando que esta decisão retira recursos financeiros a tecnologias “que sejam genuinamente de baixo carbono e/ou proporcionem meios mais baratos e mais rápidos de reduzir as emissões”.
A atribuição gratuita de licenças de emissão de GEE no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) é outro dos obstáculos identificados pela ONG, sustentando que o falhanço na aplicação do princípio ‘poluidor-pagador’ à indústria pesada “resultou em pouca ou nenhuma alteração nas emissões industriais, ou investimento em processos menos poluentes”.
Mesmo com o CELE revisto, a WWF estima em “quase meio bilião de euros os rendimentos perdidos ao longo do período 2021-2030”.
Também a aplicação das diretivas ‘Aves’ e ‘Habitats’, destaca a WWF, “tem sido muito deficiente, sendo que apenas cerca de 15% dos ‘habitats’ florestais têm atualmente um estado de conservação favorável, com os consequentes impactos negativos no sequestro e armazenamento resiliente de carbono nos ecossistemas naturais”.
O estudo, feito no âmbito da avaliação da Lei Europeia do Clima (aprovada em junho de 2021, durante a presidência portuguesa do Conselho da UE), que a Comissão Europeia está a preparar, destaca que “embora a UE tenha feito progressos nos últimos anos em matéria de redução das emissões, a aceleração da emergência climática exige uma ação muito mais rápida em todos os setores”.
