Medida perpetua o sofrimento animal e incentiva ao abandono, desresponsabilizando os detentores
Perante as recentes propostas de introdução do programa CED (Captura, Esterilização e Devolução) para cães em Portugal, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) vem manifestar a sua veemente oposição a esta medida. Esta Ordem profissional considera que esta medida representa um retrocesso na gestão populacional canina, um risco para a saúde pública e segurança das pessoas, e também uma ameaça ao bem-estar animal.
A OMV subscreve integralmente a filosofia do programa CED para gatos, cuja eficácia assenta nas características únicas da espécie felina. No entanto, a aplicação deste mesmo modelo a cães é tecnicamente infundada e socialmente perigosa, pelas seguintes razões fundamentais:
Risco para a Segurança Pública e Animal: cães a viver na rua representam maiores perigos imediatos que os gatos, regra geral, nomeadamente o risco de ataques a pessoas, a outros animais (incluindo rebanhos, com impactos económicos diretos), acidentes de viação e danos em propriedades. A sua maior mobilidade e tendência para formar matilhas agravam estes riscos e tornam impraticável o seu controlo efetivo;
Falsa Solução de Bem-Estar Animal: devolver um cão à rua após a sua captura – a fase mais complexa do processo – é condená-lo a uma vida sem bem-estar, sujeito a intempéries, acidentes, doenças, maus-tratos e fome. O CED para cães perpetua o sofrimento animal em vez de o resolver;
Normalização do Abandono e do Animal de Rua: a medida deseduca a população, normalizando a presença de cães errantes e minando anos de trabalho na sensibilização e na promoção da detenção responsável. Incentiva o abandono e desresponsabiliza os detentores;
Ineficácia e Desresponsabilização dos Municípios: a OMV considera que a abordagem CED para cães representa uma desistência da Administração Local das suas atribuições primordiais de defender a saúde e segurança das populações. Em vez de criar um enquadramento legal que legitima o problema, devem ser reforçadas as soluções já previstas na lei, como a captura e o encaminhamento para Centros de Recolha Oficial, apostando no combate às causas do abandono;
Risco Sanitário: A criação de uma população canina errante nas ruas constitui um perigo sanitário. É passível, por exemplo, de facilitar a propagação de doenças, como a raiva – caso esta zoonose fatal volte a estar presente em Portugal – pondo em risco famílias e animais;
Falta de Consenso Técnico e Político: a OMV esclarece que não existe um amplo consenso sobre esta matéria. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) emitiu já vários pareceres desfavoráveis ao CED para cães, partilhando também diversas preocupações de viabilidade e segurança.
A OMV alerta ainda para os exemplos internacionais falhados, como a Índia e a Turquia. Nesses países, a implementação de medidas semelhantes resultou em graves problemas de saúde e segurança pública, com milhares de ataques a pessoas e inclusivamente mortes por raiva, levando agora à adoção de medidas de controlo mais drásticas.
A OMV exorta, portanto, os Grupos Parlamentares e o Governo a rejeitarem a introdução do programa CED para cães em Portugal. A solução para os animais errantes não passa pela sua devolução ao meio urbano, mas sim por uma estratégia robusta e multifacetada que atue nas causas do problema.
A OMV já apresentou propostas concretas aos diversos Grupos Parlamentares na Assembleia da República e ao Ministério da Agricultura e Pescas. Essas propostas estão focadas na:
Promoção da detenção responsável;
Regulação da reprodução de animais de companhia;
Reforço da atuação dos municípios na captura e alojamento digno;
Controlo da venda de animais de companhia online.
Portugal tem a oportunidade de resolver este problema de forma definitiva e ética, atuando na sua raiz. A Ordem dos Médicos Veterinários coloca-se, como sempre, à disposição para contribuir com o seu conhecimento técnico-científico na construção de uma política animal que proteja, em simultâneo, os animais, as pessoas e o bem comum.
Fonte : OMV
