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– 13-03-2013 |
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Or�amento UE 2014-2020: Parlamento Europeu rejeita acordo "na sua forma actual"
O mandato do Parlamento Europeu para negociar o quadro financeiro plurianual 2014-2020 com os Estados-Membros foi hoje aprovado em plen�rio por 506 votos a favor, 161 contra e 23 absten��es. Os eurodeputados rejeitam o acordo alcan�ado no �ltimo Conselho Europeu "na sua forma atual" e insistem na necessidade de maior flexibilidade, de uma revisão intercalar e de um sistema de recursos pr�prios. "não h� acordo sobre nada até que haja acordo sobre tudo", avisa o Parlamento Europeu. O acordo pol�tico entre os Chefes de Estado e de Governo da UE sobre o quadro financeiro plurianual (QFP), "que vincular� a União durante os próximos sete anos, não pode ser aceite sem que se encontrem preenchidas certas condi��es essenciais", diz o Parlamento Europeu na resolu��o. Os eurodeputados querem um or�amento comunitário "moderno, orientado para o futuro, flex�vel e transparente" que possa proporcionar crescimento e emprego e eliminar o desnível. entre os compromissos pol�ticos da UE e os meios or�amentais. O QFP 2014-2020 deve proporcionar � UE os meios necess�rios para recuperar da crise e dela sair refor�ada, defende o Parlamento Europeu. Os eurodeputados insistem que a questáo dos pagamentos suspensos em 2012 tem de ser resolvida antes da conclusão das negocia��es sobre o QFP, em linha com o que foi acordado nas negocia��es or�amentais do ano passado. O PE "não dar� in�cio a negocia��es sobre o QFP até que a Comissão apresente um or�amento retificativo correspondente a este compromisso pol�tico", l�-se na resolu��o. O PE exige Também um compromisso pol�tico do Conselho no sentido de que todas as obriga��es jur�dicas devidas em 2013 seráo pagas até ao final deste ano. não a um d�fice estrutural Os eurodeputados op�em-se � atual acumula��o e recondu��o dos pedidos de pagamento no or�amento comunitário e exprimem a sua firme oposi��o a um quadro financeiro que possa levar o or�amento da UE a um d�fice estrutural. Flexibilidade, revisão intercalar, recursos pr�prios O Parlamento Europeu confere um mandato claro � sua equipa de negocia��o para que conduza as negocia��es sobre um pacote global que inclua uma revisão obrigatéria do QFP, flexibilidade e um acordo sobre os recursos pr�prios. A flexibilidade � necess�ria para permitir a melhor utiliza��o poss�vel dos recursos. A revisão intercalar daria ao Parlamento eleito em 2014 e � nova Comissão Europeia uma palavra a dizer sobre o or�amento que vigorar� na UE até 2020. O PE defende uma reforma aprofundada do sistema de recursos pr�prios, que reduza a quota de contribui��es baseadas no Produto Nacional Bruto (PNB) para o or�amento da UE a um máximo de 40% e extinga gradualmente as dedu��es e mecanismos de corre��o existentes. Os eurodeputados querem que as receitas do imposto sobre as transa��es financeiras sejam atribu�das, ao menos parcialmente, ao or�amento da UE como um verdadeiro recurso pr�prio. Transpar�ncia Dada a import�ncia crucial de qualquer vota��o sobre o QFP, e para que os deputados possam ser responsabilizados pelos seus eleitores nas elei��es de 2014 para o Parlamento Europeu, qualquer vota��o sobre o QFP dever� realizar-se "de maneira aberta e transparente", dizem os eurodeputados. Pr�ximos passos As negocia��es dever�o conduzir a um regulamento sobre o quadro financeiro plurianual, que necessita da aprova��o do Parlamento Europeu para poder entrar em vigor. Para além disso, dever� Também ser negociado um acordo interinstitucional entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho. O PE está a negociar em paralelo as bases jur�dicas para os v�rios programas da UE (como o Erasmus, o Programa-Quadro de Investiga��o, o Fundo Social Europeu), sobre os quais tem poder de co-decisão com o Conselho. Se não houver acordo sobre o QFP até ao final do ano, aplicar-se-�o os limites máximos previstos pelo QFP para 2013, ajustados � infla��o. "não h� acordo sobre nada até que haja acordo sobre tudo", conclui o PE. Fonte: PE
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