Os partidos da oposição no parlamento madeirense (PS, JPP e PCP) consideraram hoje insuficiente o investimento do Governo da Madeira, no Orçamento Regional para 2023, na renovação da frota pesqueira do arquipélago e criticaram os projetos de aquacultura.
“A piscicultura tem sido rejeitada por toda a comunidade”, declarou o deputado do PS Carlos Coelho no debate na especialidade do Orçamento Regional para 2023 (OR/2023), com o secretário do Mar e das Pescas, Teófilo Cunha.
O parlamentar socialista questionou “até quando o Governo Regional vai manter este ‘braço de ferro’ com a população” sobre as jaulas da aquacultura na região.
Silvia Silva, da mesma bancada parlamentar, censurou o facto de o executivo madeirense não ter “nenhuma preocupação em avaliar o impacto” desta cultura no mar da Madeira.
“A oposição não percebeu ainda o caminho da aquacultura neste momento”, disse o secretário regional, opinando que estes partidos, “sem projetos, sem rasgo de criatividade, sem propostas sérias e válidas para apresentar, refugia-se na critica fácil e estéril”.
Teófilo Cunha apontou que, apesar das críticas, as pessoas continuam a investir nos concelhos onde existe a aquacultura.
O governante insular insistiu que o executivo regional vai investir no processo de renovação da frota espadeira regional, apesar da “insensibilidade” da Comissão Europeia e da ‘indisponibilidade’ da República para apoiar esta medida.
O responsável realçou que, neste OR, são dados “passos certos e importantes, ao inscrever uma verba plurianual no valor de um milhão de euros para dar início ao processo de renovação da frota espadeira regional”, complementando que esta verba “será repetida nos próximos cinco anos”.
Pelo JPP, Rafael Nunes, considerou que esta medida do Governo Regional serve apenas “para corrigir o mau trabalho” do executivo madeirense para conseguir os necessários apoios e agora tem de renovar a frota “à custa de dinheiros regionais”.
Este parlamentar argumentou que “são os próprios pescadores a referir que a renovação da frota pesqueira do peixe espada-preto da Madeira, composta por 23 embarcações, leva mais de uma década”, o que significa que os barcos de pesca “vão navegar sem condições de segurança”.
Também mencionou que o facto de “50% da verba estar inscrita a fundo perdido” vai impedir alguns pescadores de beneficiar desta medida, reforçando que este departamento do executivo insular “não cumpriu” com estes profissionais.
Por seu turno, o deputado único do PCP, Ricardo Lume, criticou o “pouco arrojo” de Teófilo Cunha em exigir verbas no Orçamento Regional para este fim, opinando que “um milhão de euros é insuficiente para iniciar este programa”.
Teófilo Cunha mencionou que, “este ano, a Madeira vai chegar às 3.000 toneladas de peixe espada-preto” e frisou que a região “teve dos melhores anos de sempre na pescaria” e está comprometida com a preservação dos oceanos e do património marítimo.
O responsável referiu que começa a existir falta de mão-de-obra no setor das pescas, estando muitas pessoas a abandonar a atividade devido à idade.
“Este é um orçamento honesto, equilibrado e realista que privilegia as contas públicas, sem deixar de ser ambicioso”, enfatizou.
O orçamento da Secretaria Regional do Mar e das Pescas para 2023 é de cerca de 11,6 ME.
