Quinze organizações não governamentais (ONG) acusaram hoje o Ministério da Agricultura de ignorar especialistas e organizações na elaboração do Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum (PEPAC) da União Europeia para Portugal.
Em comunicado, as ONG alertam que o plano estratégico para a nova PAC, que cobrirá o período 2023-2027, “põe em causa o futuro da biodiversidade nacional e da qualidade de vida das populações”.
“Este instrumento de política fundamental para o futuro das pessoas e da natureza tem de ser mais sustentável, justo e benéfico do ponto de vista ambiental, social e económico”, realçam.
Entre as organizações subscritoras do documento estão a Quercus, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente e a Associação Natureza Portugal, representante nacional da internacional World Wide Fund for Nature (ANP/WWF).
Estas organizações referem que “a informação disponível no site do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), sobre a estrutura do PEPAC, torna evidente que as intenções do Estado Português para a aplicação do financiamento da PAC 2023-27 não sofreram alterações significativas face ao anterior quadro comunitário”.
“Continua por realizar uma verdadeira reforma da aplicação desta política em Portugal, capaz de operar uma mudança transformadora no setor da agricultura e nos sistemas alimentares tendo em vista a sua sustentabilidade ambiental e social. O documento tal como está não irá contribuir adequadamente para o cumprimento dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu”, salientam no comunicado.
E acrescentam que “até aqui a ministra da Agricultura tem ignorado os peritos, as ONG, a ciência, a saúde pública, em suma, a sociedade civil que exige um planeta mais sustentável para as próximas gerações”.
As organizações realçam também que nove dos peritos convidados pelo GPP para acompanhar o processo “tornaram pública a sua posição de preocupação sobre a nova PAC” e que “parte destes peritos inclusive já se demitiu do acompanhamento do processo”.
As ONG lembram ainda que “a primeira versão do documento deveria ter sido tornada pública durante o mês de julho, mas a sua publicação foi agora empurrada para setembro, quando Portugal tem de apresentar a sua proposta à Comissão Europeia até 01 de janeiro, o que faz temer o pior”.
Como propostas, as organizações defendem “uma PAC que premeia quem faz realmente melhor, compensando os agricultores de acordo com o nível de melhorias no desempenho ambiental e climático” e “uma PAC que produz alimentos sustentáveis, assegurando que pelo menos 30% das ajudas diretas à produção contribuem também para benefícios para o ambiente e clima”.
E ainda propõem “uma PAC que fomenta a biodiversidade criando mais espaço para a natureza, e favorecendo todas as explorações agrícolas que promovam maiores valores de biodiversidade e elementos paisagísticos, principalmente na Rede Natura 2000”, uma PAC “que cumpre as metas do Acordo de Paris e é coerente com as políticas nacionais de adaptação e combate às alterações climáticas” e que “não apoia novos projetos de regadio que ameaçam a conservação dos agroecossistemas e o bom estado dos nossos aquíferos, rios e ribeiras, bem como as pessoas e biodiversidade que deles dependem”.
As organizações que assinam o comunicado destacam ainda estarem “disponíveis para concertar esforços com estas e mais vozes da sociedade civil, incluindo a participação numa plataforma que venha a ser criada para trabalhar com o Ministério da Agricultura na reformulação urgente do PEPAC”.
A nova PAC cobrirá o período 2023-2027, sendo aplicada este ano e no próximo uma disposição transitória acordada em 2020.
Em 01 de janeiro de 2023, os planos estratégicos nacionais, sobre os quais a nova PAC assenta, deverão entrar em vigor, com o acordo e a supervisão da Comissão Europeia.
Os Estados membro têm de submeter os planos estratégicos nacionais à aprovação de Bruxelas até ao final deste ano.
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