Petição está disponível em https://campanhaiva.omv.pt/
A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) vai realizar uma campanha nacional de sensibilização com o objetivo de promover a redução do IVA aplicado aos serviços médico-veterinários. Esta iniciativa vai incluir uma petição pública com vista à discussão desta matéria na Assembleia da República.
A campanha e a petição pretendem mobilizar a sociedade portuguesa para uma discussão urgente e necessária sobre o acesso aos cuidados de saúde animal, o bem-estar dos animais de companhia e a proteção da saúde pública. Atualmente, os serviços médico-veterinários de animais de companhia estão sujeitos à taxa de IVA de 23%, sendo os únicos serviços de saúde em Portugal abrangidos pela taxa mais alta deste imposto.
A OMV defende a aplicação de 6% de IVA, à semelhança do que acontece noutras áreas essenciais da saúde, como os serviços médico-veterinários de animais de produção. Esta redução vai traduzir-se numa melhoria da prevenção, do acompanhamento clínico e do bem-estar animal, bem como numa redução do risco de abandono de animais de companhia por motivos económicos.
Uma medida essencial para a saúde animal e para as famílias portuguesas
A OMV considera que a atual taxa de IVA de 23% constitui uma incoerência fiscal e uma penalização injustificada para milhões de detentores de animais de companhia. A medicina veterinária é uma área da saúde e, como tal, deve beneficiar de um enquadramento fiscal coerente com o seu papel na prevenção de doenças, no controlo de zoonoses e na promoção do bem‑estar animal.
“A saúde animal é parte integrante da saúde pública. Reduzir o IVA para 6% é uma medida urgente, necessária e socialmente responsável”, afirma Pedro Fabrica, Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários. “Os decisores políticos não podem continuar a ignorar uma questão que é muito relevante para milhões de famílias portuguesas, pelo que vamos convidar os cidadãos a subscrever uma petição pública que force a avaliação deste tema pela Assembleia da República”, assinala Pedro Fabrica.
A redução do IVA para 6% nos serviços médico-veterinários para animais de companhia permitiria aumentar significativamente o acesso a cuidados essenciais de saúde animal. Este é um passo importante para a garantia da saúde e bem-estar animal e representa um forte contributo para o combate aos animais errantes.
A concretização desta medida representaria uma redução estimada de receita fiscal em sede de IVA de cerca de 20 milhões de euros no primeiro ano de sua implementação, valor que a OMV considera residual face aos benefícios sociais, familiares e de saúde pública associados. Lembrando, que o acesso aos cuidados médico-veterinários aumentaria, compensando a longo termo a perda da receita fiscal. Recorde-se que cerca de 4,5 milhões de famílias têm animais de companhia, o que atesta a relevância desta questão na sociedade portuguesa.
Petição pública para levar o tema à Assembleia da República
A petição pública – disponível em https://campanhaiva.omv.pt/ – pretende obrigar à discussão parlamentar da redução do IVA. A OMV apela à participação dos cidadãos, profissionais, associações e entidades que reconhecem a importância da saúde animal para a sociedade.
Campanha nacional de sensibilização
Paralelamente à petição, a OMV lança uma campanha de âmbito nacional, com presença em redes sociais, meios online e conteúdos informativos dirigidos ao público em geral. O objetivo é explicar de forma clara e acessível porque é que a redução do IVA é fundamental para:
- Melhorar o acesso aos cuidados veterinários, tornando consultas, vacinas, tratamentos, esterilizações e outras cirurgias mais acessíveis.
- Reforçar o bem-estar animal, reduzindo o abandono e promovendo a detenção responsável.
- Proteger a saúde pública, prevenindo doenças transmissíveis e promovendo comunidades mais seguras.
- Apoiar famílias e cuidadores, aliviando a carga financeira associada aos cuidados essenciais.
A campanha utiliza mensagens claras e dados relevantes que ilustram o impacto real da atual taxa de IVA na vida das famílias e no bem-estar dos animais.
Fonte: OMV
