OGM nos A�ores – Pressão dos EUA � inaceit�vel

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 –  13-01-2012

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OGM nos A�ores – Pressão dos EUA � inaceit�vel

A Deputada Helo�sa Apol�nia, do Grupo Parlamentar �Os Verdes�, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a pressão exercida pelos Estados Unidos da Am�rica para o cultivo de transgúnicos em Portugal.

PERGUNTA:

A regi�o aut�noma da Madeira � zona livre de transgúnicos desde 2010. A regi�o aut�noma dos A�ores decidiu, no final do ano passado, que se declararia Também zona livre de transgúnicos.

Esta declara��o de zona livre de OGM representa, para estas regi�es, um selo de qualidade de produ��o agr�cola, que � extraordinariamente importante para a garantia de valoriza��o ambiental, de segurança alimentar e Também para a imagem, perante os consumidores, dos produtos oriundos daquelas regi�es. Tem, assim, uma função econ�mica, social e ambiental bastante relevante.

Ora, foi tornado público que os EUA (o maior interessado na generaliza��o de OGM, independentemente das suas consequ�ncias), através da sua embaixada em Portugal, estáo a exercer pressão sobre as entidades nacionais e regionais portuguesas para que os A�ores não pro�bam o cultivo de transgúnicos. Esta inger�ncia dos EUA, nas op��es que os países livremente tomam relativamente �s suas op��es de qualidade produtiva e alimentar, � absolutamente inaceit�vel.

Assim, ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, de modo a que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Foi esse Ministério contactado pela embaixada dos EUA sobre a decisão da Regi�o Aut�noma dos A�ores de declara��o de zona livre de OGM?

2. Se sim, quando � que esse contacto foi realizado e qual foi a resposta prestada, pelo Ministério, aos EUA sobre a matéria?

3. não considera esse Ministério que esta tentativa, por parte dos EUA, de inger�ncia sobre decis�es de produ��o alimentar em Portugal � inaceit�vel?

4. J� agora, concorda o actual Ministério com a decisão das regi�es aut�nomas de declara��o de zonas livres de transgúnicos?

5. Pondera esse Ministério fomentar a declara��o de mais zonas livres de OGM no territ�rio nacional continental?

O Grupo Parlamentar �Os Verdes�

Lisboa, 13 de Janeiro de 2012

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