Código da Oferta:OE202403/1021
Tipo Oferta:Procedimento Concursal Comum
Estado:Ativa estado
Nível Orgânico:Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:Câmara Municipal de Vila Verde
Vínculo:CTFP por tempo indeterminado
Regime:Carreiras Gerais
Carreira:Técnico Superior
Categoria:Técnico Superior
Grau de Complexidade:3
Remuneração:1.385,99€
Suplemento Mensal:0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho: No setor agrícola: Apoiar aos agricultores em geral; Realizar atividades que contribuam para o desenvolvimento agrícola e rural do Concelho; Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento da sua atividade; Organizar sessões informativas sobre o setor e sobre os apoios comunitários; Colaborar na elaboração de candidaturas a fundos comunitários, nomeadamente de caminhos agrícolas e regadios tradicionais; Apoiar os agricultores para a elaboração de candidaturas a fundos comunitários e de projetos para que estes tenham o melhor enquadramento possível no ordenamento do território; Colaborar na organização de eventos relacionados com o setor agrícola; Colaborar na construção do site oficial do Município de Vila Verde na promoção do potencial agrícola do Concelho; Apoiar o desenvolvimento da agricultura biológica; Colaborar no desenvolvimento no concelho dos produtos locais como fator de promoção turística. No setor florestal: Elaborar e atualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio (PDFCI); Centralizar informação relativa aos incêndios florestais (áreas ardidas e pontos de início); Atuar preventivamente no levantamento e análise de situações de risco, colaborando na elaboração e revisão dos planos municipais de proteção civil; Prestar informações em processos relativos ao licenciamento de queimadas e fiscalização da limpeza de matas; Prestar colaboração na elaboração, acompanhamento e fiscalização de projetos Agro-florestais, objeto de candidaturas a fundos comunitários, referentes à proteção da floresta contra incêndios; Relacionamento com as entidades públicas e privadas, de defesa da floresta contra incêndios (Estado, Municípios, associações de produtores); Coadjuvar o Presidente da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais e do Centro de Coordenação Operacional Municipal em reuniões e em situações de emergência, quando relacionados com incêndios florestais e, designadamente, na gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate de incêndios florestais; Colaborar na construção e gestão de SIG’s de DFCI e de prevenção de risco para pessoas e bens; Emissão de propostas e de pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI; Participação de ações e treino no âmbito da DFCI, designadamente nas promovidas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas e pelo Serviço Municipal de Proteção Civil; Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento do território em questões relacionadas com a proteção da floresta; Elaborar candidaturas aos apoios nacionais no âmbito da defesa da floresta contra incêndios e acompanhar os financiamentos nacionais e comunitários nesta matéria; Acompanhar e emitir pareceres sobre a utilização de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos; Elaboração dos relatórios e informações previstos na DFCI; Coordenar e acompanhar as ações de gestão de combustíveis de proteção a edificações; Divulgar o Índice de Risco de Incêndio diário, em articulação com o Gabinete Municipal de Proteção Civil; Dinamizar ações de sensibilização e elucidação da população sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais; Divulgar informação e legislação relativa à Proteção e Valorização da Floresta, incluindo instrumentos técnicos e financeiros de apoio ou promoção de ações no âmbito do controlo e defesa de agentes bióticos ou abióticos; Emitir pareceres sobre as ações de (re)florestação no município; Prestar apoio ao Conselho Municipal Cinegético e quando solicitado pelo CoorMPC (Coordenador Municipal de Proteção Civil) à Comissão Municipal de Proteção Civil e ao Conselho Municipal de Segurança; Participação em ações de formação no âmbito da DFCI, designadamente nas promovidas pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF); Coordenar as Equipas de Sapadores Florestais; Coordenar a Equipa Municipal de Intervenção Florestal; e Assegurar a disponibilidade na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, ou sempre que decretado o Estado de Alerta Especial da ANEPC de nível amarelo ou superior e conforme as determinações do Coordenador Municipal de Proteção Civil.
Requisitos de admissão
Relação Jurídica Exigida:Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:Sim
Habilitação Literária:Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:area CNAEF 623 – Engenharia Florestal
Candidaturas
Envio de candidaturas para:plataforma dos serviços on-line, disponível em https://aircsol.cm-vilaverde.pt
Contatos:253310500
Data Publicitação:2024-03-26
Data Limite:2024-04-11
