Código da Oferta: OE202508/0172
Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum
Estado: Activa
Nível Orgânico: Câmaras Municipais
Órgão/Serviço: Câmara Municipal de Castro Marim
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Grau de Complexidade: 3
Remuneração:€ 1.442,47
Suplemento Mensal: 0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
A caracterização dos postos de trabalho que consiste, para além das funções constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88º da mesma lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional na categoria de técnico superior em:
– Levantamento de informação para o desenvolvimento de bases de dados sobre espaços verdes municipais, assim como a sua gestão e atualização, em Sistema de informação geográfica (SIG) ou equivalente;
– Levantamento de informação para o desenvolvimento de bases de dados sobre áreas de cedência e outros terrenos da propriedade municipal, assim como a sua gestão e atualização, em Sistema de informação geográfica (SIG) ou equivalente;
– Elaboração de planos de gestão e manutenção de espaços verdes municipais com discriminação de recursos necessários e cronogramas de intervenção;
– Coordenação e acompanhamento dos serviços de manutenção de espaços verdes;
– Elaboração das peças de procedimento concursal para aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes, assegurando também a função de gestor de procedimento nos termos definidos no CCP;
– Efetuar propostas de requalificação paisagística de espaços verdes municipais, utilizando Soluções NBS (Nature based Solutions);
– Elaboração de documentos de emissão de títulos/licenças de ocupação do domínio público hídrico, cadernos de encargos e programas de concursos para atribuição de licenças para apoios de praia e apoios balneares e outros documentos necessários à gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado;
– Elaboração de relatórios, pareceres e outra documentação técnica;
– Elaboração de propostas e participação e realização de projetos de sensibilização ambiental;
– Proposta de atividades e acompanhamento do programa “Ocupação de Tempos Livres -Jovens pelo Ambiente e outras atividades”;
– Realização de candidaturas à bandeira azul e praia acessível e proposta de implementação das soluções necessárias ao cumprimento dos requisitos específicos de cada um dos galardões;
– Acompanhamento e integração da comissão de Co-Gestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, proposta, realização e/ou acompanhamento das atividades relacionadas;
– Elaboração das peças de procedimento concursal para aquisição de bens e serviços na área de recolha de resíduos sólidos urbanos, assegurando também a função de gestor de procedimento nos termos definidos no CCP;
– Coordenação e acompanhamento dos serviços de recolha de resíduos urbanos;
– Apoio e acompanhamento de projetos para a instalação de compostores comunitários, nomeadamente, compostagem comunitária e economia circular;
– Efetuar a compilação de dados para o preenchimento dos ficheiros do sistema de gestão da qualidade do serviço de gestão de Resíduos a remeter anualmente à entidade Reguladora (ERSAR);
– Executar outras tarefas que lhe sejam solicitadas superiormente, desde que relacionadas com a sua atividade, e de acordo com as necessidades da entidade empregadora pública.
Requisitos de Admissão
Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade: Sim
Habilitação Literária: Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária: Na área de Eng. Agronómica, na área de Eng. Zootécnica e na área de Assessoria de Administração
Candidatura
Envio de candidaturas para: Câmara Municipal de Castro Marim, Serviço de Recursos Humanos, Rua Dr. José Alves Moreira, nº 10 8
Contatos: 281 510 777 – Serviço de Recursos Humanos
Data Publicitação: 2025-08-08
Data Limite: 2025-08-22
