O Governo decidiu atribuir um subsídio de 0,062 euros por litro aos agricultores familiares, pequena agricultura e pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado, com um consumo anual de até 2.000 litros.
Esta medida faz parte da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que foi hoje entregue na Assembleia da República, um dia antes da data limite.
“Os pequenos agricultores, os detentores do estatuto de agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual até 2000 litros, têm direito a um subsídio de € 0,062 por litro daquele combustível utilizado na respetiva atividade”, lê-se no documento.
Este apoio é concedido pelo Ministério da Agricultura e Mar.
A este subsídio acrescem 0,042 euros por litro para os pequenos agricultores que tenham o estatuto de agricultura familiar.
Os pequenos pescadores artesanais e costeiros, pequenos agricultores e empresas de extração de sal marinho têm direito a um subsídio sobre o número de litros de gasolina consumida, “equivalente ao que resulta da redução de taxa aplicável ao gasóleo colorido na pesca”.
Estes trabalhadores podem ainda receber um subsídio sobre o gás de petróleo liquefeito (GPL), igual ao que resulta da descida da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca.
