A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) para o Ministério do Ambiente e Ação Climática prevê um aumento da despesa total consolidada de 23,7%% relativamente a este ano, totalizando 5.920,1 milhões de euros.
Segundo o documento, entregue hoje pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na Assembleia da República, do valor total orçamentado 988,5 milhões são destinados a projetos do Plano de Recuperação e Resiliência, 148,44 milhões de euros ao Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e quase 940 milhões para transportes ferroviários (815 milhões) e marítimos/fluviais (124,5 milhões).
O relatório que acompanha a proposta do OE2024 refere que para a dotação de despesa total consolidada do Ministério do Ambiente e Ação Climática contribuem principalmente as receitas próprias (4.059,8 milhões de euros), as verbas de fundos europeus (1.074,26 milhões de euros) e os impostos (577,9 milhões de euros).
Para o próximo ano, as receitas previstas são superiores em 1,8 milhões às despesas, mas, numa estimativa referente a este ano, o governo admite ter um excedente de 836,5 milhões de euros.
Do valor da despesa consolidada faz parte o passivo financeiro da Metro do Porto, no valor de 1996,7 milhões de euros, “referente a amortizações contratualmente estabelecidas de financiamento”.
Segundo o relatório, através do Fundo Ambiental, o Governo assume o compromisso de promover o “apoio a projetos nas áreas da mitigação, incluindo projetos de promoção da mobilidade sustentável, descarbonização das cidades e da indústria, adaptação e cooperação em matéria de alterações climáticas, recursos hídricos, economia circular e resíduos”, entre outras matérias.
No plano da sustentabilidade ambiental, “são incluídas no Orçamento do Estado para 2024, uma nova contribuição financeira sobre as embalagens de uso único, sobre os sacos de plástico muito leves”.
Em paralelo, o Governo quer publicar um “novo Plano de Ação para a Economia Circular, com o objetivo de reduzir a extração e aumentar o reaproveitamento de materiais pela economia nacional, dissociando o crescimento económico do país do aumento do consumo de recursos naturais”.
No que respeita ao território e florestas, o ministério irá lançar a iniciativa “Vale Biodiversidade”, que é “dirigida aos proprietários que adotem práticas promotoras da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas”.
Em paralelo, a tutela quer executar, em 2024, “Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), numa área de cerca de 140 mil hectares”.
O ano de 2024, segundo o relatório, será o de lançamento da unidade de dessalinização do Algarve, no quadro das políticas resiliência hídrica do país, que vão incluir “as interligações previstas entre o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva e os sistemas de abastecimento existentes nas bacias do Guadiana e do Sado”.
Para a preservação dos cursos de água, “o governo voltará a regulamentar a profissão de guarda-rios, que será um contributo muito importante para a proteção dos ecossistemas aquáticos e para a promoção da sustentabilidade ambiental”.
O governo prevê, em 2024, a “criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados e do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado”, bem como um “aumento da área afeta à Rede Natura 2000, com o alargamento de Zona de Proteção Especial do Douro Internacional e Vale do Rio Águeda”, medidas que incluem o “alargamento da atual Zona Especial de Conservação do Estuário do Sado e a criação da Zona Especial de Conservação da Costa de Setúbal”.
No que respeita ao bem-estar animal, o Governo pretende fazer cumprir a legislação existente, com investimento na “melhoria da rede pública a nível nacional de serviços de bem-estar de animais de companhia garantidos pelos municípios às respetivas comunidades; a promoção de uma adoção consciente e de uma detenção responsável”, bem como o “combate ao abandono e ao fenómeno dos animais errantes”.
Na área da mobilidade, o executivo prevê a “introdução de um novo programa de robustecimento do transporte público coletivo, o Incentiva + TP, com uma dotação de 360 milhões de euros em 2024” e que substitui outros modelos de gestão de verbas para as diferentes autoridades de transportes.
Em 2024, segundo o relatório do OE, nos metropolitanos do Porto e Lisboa “prevê-se a conclusão de alguns dos projetos em execução (Linhas Amarela e Rosa do Metro do Porto) e o início das obras das novas expansões (Linha Rubi do Metro do Porto e Linhas Vermelha e Violeta, LRT Loures-Odivelas, do metro de Lisboa)”.
Além disso, a tutela prevê a gratuitidade dos Passes 4_18 e Sub 23 destinados a estudantes, como fora já anunciado.
