O Governo vai manter a consignação da receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, cobrado sobre o gasóleo colorido, até 10 milhões de euros, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR e Mar 2020.
“Em 2020 a receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) cobrado sobre o gasóleo colorido e marcado é consignado, até ao montante de 10 milhões de euros, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] 2020 e Mar 2020”, lê-se na versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2020, a que a Lusa teve acesso.
De acordo com o documento, o montante será preferencialmente destinado ao apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira, “na proporção dos montantes dos fundos europeus envolvidos, devendo esta verba ser transferida do orçamento do subsetor Estado para o orçamento do IFAP” (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas).
Por outro lado, os pequenos agricultores, os detentores do estatuto de agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e mercado com um consumo anual até 2.000 litros, vão receber uma majoração dos subsídios de 0,06 euros por litro.
O Mar 2020, que se insere no Portugal 2020, tem como objetivo a implementação das medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), estando entre as suas prioridades a promoção da competitividade, a sustentabilidade económica, social e ambiental, bem como o aumento da coesão territorial.
Já o Programa de Desenvolvimento Rural, foi aprovado na sequência de decisão da Comissão Europeia em dezembro de 2014 e visa o apoio às atividades do setor agrícola assente numa gestão eficiente dos recursos.
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