Conheça o resumo dos Principais pontos com relevância direta para os produtores do Orçamento de Estado para 2026 aprovado ontem, a 27-11-2025.
Principais mudanças quantificadas – OE 2026 vs OE 2025 (Agricultura)
Aumento da Despesa do Ministério da Agricultura e Mar
A despesa consolidada do Ministério da Agricultura e Mar sobe para € 1.687,4 milhões em 2026, face aos € 1.346,5 milhões previstos em 2025.
- Aumento absoluto: +€ 340,9 milhões
- Variação: +25,3%
PEPAC: Reforço das Dotações para Pagamentos Diretos e Desenvolvimento Rural
- Execução prevista em 2025: ~€ 550 milhões
- Execução prevista em 2026: € 780 milhões
- Aumento: ~€ 230 milhões
- Variação: +41,8%
IVA – alterações aprovadas com impacto na agricultura
O OE 2026 mantém ou introduz alterações fiscais relevantes para a atividade agrícola, com destaque para a prorrogação da taxa zero de IVA aplicada a fatores de produção essenciais.
- Prorrogação da Isenção de IVA (0%) para:
-
- Adubos
- Fertilizantes
- Corretivos de solo
- Sementes
- Cereais
- Rações destinadas à produção agrícola.
- Transformação de Azeitona: Passagem para Taxa Reduzida (6%). A transformação de azeitona em azeite passa a estar sujeita à taxa reduzida de 6%, medida com impacto direto em lagares, cooperativas e unidades de transformação primária.
- Mantém-se em 2026 a taxa reduzida de IEC para a aguardente de medronho. A taxa aplicada corresponde a 25% da taxa normal (redução de 75%).
Fonte : Agroportal Redacção
