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OE 2026 – Alterações para o setor agrícola

por Agroportal
28-11-2025 | 12:55
em Nacional, Últimas, Sugeridas
Tempo De Leitura: 2 mins
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Conheça o resumo dos Principais pontos com relevância direta para os produtores do Orçamento de Estado para 2026 aprovado ontem, a 27-11-2025.

Principais mudanças quantificadas – OE 2026 vs OE 2025 (Agricultura)

Aumento da Despesa do Ministério da Agricultura e Mar

A despesa consolidada do Ministério da Agricultura e Mar sobe para € 1.687,4 milhões em 2026, face aos € 1.346,5 milhões previstos em 2025.

  • Aumento absoluto: +€ 340,9 milhões
  • Variação: +25,3%

PEPAC: Reforço das Dotações para Pagamentos Diretos e Desenvolvimento Rural

  • Execução prevista em 2025: ~€ 550 milhões
  • Execução prevista em 2026: € 780 milhões
  • Aumento: ~€ 230 milhões
  • Variação: +41,8%

IVA – alterações aprovadas com impacto na agricultura

O OE 2026 mantém ou introduz alterações fiscais relevantes para a atividade agrícola, com destaque para a prorrogação da taxa zero de IVA aplicada a fatores de produção essenciais.

  • Prorrogação da Isenção de IVA (0%) para:
    • Adubos
    • Fertilizantes
    • Corretivos de solo
    • Sementes
    • Cereais
    • Rações destinadas à produção agrícola.
  • Transformação de Azeitona: Passagem para Taxa Reduzida (6%). A transformação de azeitona em azeite passa a estar sujeita à taxa reduzida de 6%, medida com impacto direto em lagares, cooperativas e unidades de transformação primária.
  • Mantém-se em 2026 a taxa reduzida de IEC para a aguardente de medronho. A taxa aplicada corresponde a 25% da taxa normal (redução de 75%).

Fonte : Agroportal Redacção

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