O paradigma territorial do século XXI

Aproxima-se uma nova década de programação plurianual no horizonte 2030 e três documentos fundamentais marcarão esse período: o Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT), o Quadro Comunitário de Apoio para 2030 ou Portugal 2030 (P2030) e o Programa Nacional de Investimentos para 2030 (PNI). Estes são programas de banda larga, distribuídos por dezenas de programas operacionais e medidas de política que, por sua vez, estão dispersas por vários ministérios e outras tantas autoridades. Este efeito de dispersão é a razão pela qual somos levados a concluir que o modelo operacional é o elemento-chave de todo este processo de programação e planeamento e, em particular, os fatores mais performativos de conectividade e governança territorial.

A estratégia e modelo territorial do PNPOT 2030

A estratégia e modelo de desenvolvimento territorial do PNPOT procede por “desdobramento metodológico”, a saber: nove (9) problemas, dez (10) compromissos, cinco (5) grandes desafios, cinco (5) sistemas territoriais ou domínios de intervenção, quarenta e nove (49) medidas de política distribuídas pelos cinco domínios de intervenção e, ainda, um (1) modelo de governança, um (1) modelo de operacionalização das medidas de política, um (1) quadro de diretrizes para os instrumentos de gestão territorial e, finalmente, um (1) quadro de articulação para as medidas de política (D.G. Território, 2019).

Depois de enunciar os problemas e compromissos, o Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território estabelece cinco grandes desafios para a próxima década. Pela sua importância, vou aqui reproduzi-los:

1. Gerir os recursos de forma sustentável

• valorizar o capital natural;
• promover a eficiência do metabolismo regional;
• aumentar a resiliência socio-ecológica.

2. Promover um sistema urbano policêntrico

• afirmar as metrópoles e principais cidades como motores de desenvolvimento;
• mais cooperação interurbana e rural-urbana;
• melhor qualidade urbana.

3. Promover a inclusão e diversidade territorial

• mais atratividade, inclusão e acessibilidade territoriais;
• mais e melhor desenvolvimento local e rural;
• mais e melhor desenvolvimento transfronteiriço.

4. Reforçar a conectividade interna e externa

• otimizar infraestruturas ambientais e a sua conectividade estratégica;
• reforçar redes de acessibilidade e mobilidade;
• dinamizar as redes digitais.

5. Promover a governança territorial

• descentralizar competências e reforçar a cooperação multiníveis;
• promover as redes colaborativas de base territorial;
• aumentar e melhorar a cultura territorial.

Neste desdobramento metodológico, destaco, ainda, em cada sistema – natural, urbano, social, económico, conectividade e governança –, um esquema territorial específico de intervenção, designado por cartograma, que pode ser definido como o conjunto de pontos focais de aplicação e operacionalização do modelo territorial, em linha com as mudanças críticas e as vulnerabilidades específicas. A título de ilustração, dou aqui o exemplo dos pontos focais de aplicação do “sistema natural”: sistema aquífero, albufeiras de águas públicas, rede hidrográfica, solos de elevado valor, geoparques, paisagens classificadas pela UNESCO, áreas de paisagem protegida e rede natura 2000, áreas de montanha, sistemas agroflorestais de montado, vegetação arbórea, sistemas do litoral costeiro, áreas de floresta a valorizar.

Territórios inteligentes e criativos (TIC)

Neste longo desdobramento metodológico, sublinho as ideias-força principais do modelo territorial do PNPOT: em primeiro lugar, o reforço do metabolismo regional e a resiliência socio-ecológica, em segundo, o policentrismo e a cooperação interurbana, em terceiro, a inclusão e a acessibilidade territoriais, em quarto, a dinamização das redes digitais e a conectividade estratégica, por último, as redes colaborativas, a cooperação multiníveis e o upgrading da cultura territorial. Como facilmente se observa, os fatores de articulação-reticulação, isto é, a conectividade e a governança territoriais, serão os fatores chave do modelo territorial e, também, a melhor expressão operacional para a política de desenvolvimento territorial. Por outras palavras, no século XXI iremos assistir à mudança gradual de paradigma territorial com a passagem dos territórios-zona (T-Z) para os territórios-rede (T-R), mais centralizados, setoriais e verticais os primeiros, mais transversais, distribuídos e criativos os segundos. Como é evidente, num período mais ou menos longo de transição o hibridismo tipológico será a norma, mas, no final, a arquitetura do modelo territorial poderá tender para a seguinte tipologia:

1. Metropolização, cidades-Estado e/ou cidades-região

A maioria da população viverá em áreas urbanas e algumas destas áreas, por efeitos cumulativos de aglomeração, irão crescer até atingirem limiares de dimensão metropolitana; no plano político-administrativo estas áreas metropolitanas irão oscilar entre a cidade-Estado, mais centralizada, e a cidade-região, mais descentralizada, tudo dependendo do poder dos agentes políticos e da força das plataformas colaborativas levadas a cabo pelas organizações da sociedade civil.

2. Smart Cities e redes de cooperação entre cidades

Nas outras áreas urbanas de média e pequena dimensão assistiremos à emergência de cidades inteligentes e de redes inteligentes de cidades, não apenas por razões de eficácia e eficiência na oferta de serviços urbanos respetivos, mas, sobretudo, pela provisão de serviços comuns tornados muito mais acessíveis pela existência de múltiplas plataformas digitais de coprodução de utilidades (utilities) e serviços ambulatórios.

3. Sistema natural inteligente e rede de pontos focais

A preservação e valorização do capital natural será o principal objetivo da política de ordenamento do território neste século e tanto mais quanto as três grandes transições em curso – climática, ecológica e energética – afetam especialmente este capital. O sistema natural é um território-rede por excelência e a conexão inteligente dos seus principais pontos focais antes referidos é um imperativo categórico de primeira grandeza, traduzido aqui pela eficiência do metabolismo regional e a resiliência socio-ecológica.

4. Territórios-rede da 2.ª ruralidade

O mundo rural assistirá a uma profunda transformação com a chegada dos neorurais, dotados de outra sensibilidade e cultura territoriais. Os neorurais respeitam o sistema natural e o capital natural e a sua chegada terá muito a ver com os sucessos conseguidos pela biotecnologia no greening intensivo, mas, também, com as experiências no campo da agroecologia e agrobiologia, ambos a coberto de uma certa modernização ecológica que o capitalismo verde se tem encarregado de promover. Seja como for, teremos muito maior diversidade biotecnológica e mais população no mundo rural e a agricultura de precisão terá como companhia a agroecologia, a agrobiologia e os planos verdes das smart cities que desenvolverão as infraestruturas ecológicas, as circulares verdes e os corredores verdes, em nome de uma maior integração urbanismo-ecologia-agricultura e, também, de uma maior qualidade de vida no universo rural.

Notas finais

O novo paradigma territorial do século XXI será fortemente tributário da conexão entre cobertura digital e ciência dos dados, em todas as suas dimensões e funcionalidades, e é esta faceta estrutural que o distinguirá do paradigma do século XX. Isto significa otimizar infraestruturas ambientais e a sua conectividade estratégica, dinamizar as redes digitais, promover as redes colaborativas de base territorial e melhorar a cultura territorial. Termino com uma referência a Gonçalo Ribeiro Telles:

“As ideias que presidem à criação da nova cidade devem ter como paradigmas a integração cidade-campo e a conexão urbanismo-ecologia. O homem de hoje tende a deixar de ser rural ou urbano para alcançar uma visão cultural que abrange tanto os valores da ruralidade como os da cidade. E quem diz os valores diz, também, as atividades. O conceito de paisagem global tende a informar todo o processo de ordenamento do território e o próprio urbanismo.” (Telles, 2003: 334)

E, já agora, uma recomendação final, que seja o PNPOT a mandar na economia e não a economia a mandar no PNPOT.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico