O Conselho Europeu concorda com um mandato para iniciar negociações com o Parlamento Europeu sobre uma grande revisão das regras da UE que regem a produção e comercialização de material de reprodução vegetal (PRM). Trata-se de um passo importante rumo à modernização de um quadro legislativo que, em alguns casos, não foi significativamente alterado desde a década de 1960.
As novas regras têm como objetivo aumentar a agrobiodiversidade, apoiar variedades locais e de nicho e oferecer maior flexibilidade para diferentes finalidades de uso por melhoradores, outros operadores profissionais e não profissionais. Também procuram garantir que o material de reprodução vegetal colocado no mercado da UE seja de alta e confiável qualidade, adaptado aos desafios ambientais e climáticos que a Europa enfrenta.
O acordo de hoje permite avançar com um quadro moderno, coerente e preparado para o futuro no que diz respeito ao material de reprodução vegetal. Com este mandato, estamos prontos para envolver-nos de forma construtiva com o Parlamento Europeu para estabelecer regras que apoiem a inovação, fortaleçam a biodiversidade e forneçam aos agricultores de toda a Europa o material de alta qualidade de que necessitam para os desafios que se avizinham.
Jacob Jensen, Ministro dinamarquês da Alimentação, Agricultura e Pesca
A proposta substitui dez diretivas setoriais existentes por um único regulamento harmonizado para criar um sistema mais flexível, favorável à inovação e resiliente do ponto de vista ambiental.
As novas regras pretendem:
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criar um conjunto de regras mais simples e claro em toda a União, reduzindo divergências na implementação e garantindo condições equitativas de concorrência;
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apoiar o progresso científico e tecnológico, permitindo o uso de ferramentas digitais, técnicas biomoleculares e métodos modernos de melhoramento que não estavam previstos na legislação original dos anos 1960;
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reduzir a carga administrativa para as autoridades competentes e operadores por meio de procedimentos harmonizados, responsabilidades mais claras e documentação digital;
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garantir a disponibilidade de PRM de alta qualidade, adaptado às condições agrícolas e ambientais em evolução, permitindo uma adoção mais rápida de variedades adequadas às alterações climáticas, pragas e doenças;
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promover a segurança alimentar e de rações, salvaguardar os recursos genéticos vegetais e proteger a biodiversidade, incluindo por meio de regras mais leves para variedades de conservação e material destinado à produção orgânica; e
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melhorar a coerência com a legislação de sanidade vegetal e controlos oficiais da UE, integrando o PRM de forma mais estreita ao quadro horizontal de controlos da União e fortalecendo a rastreabilidade.
O projeto de regulamento abrange sementes e todas as outras formas de material utilizadas para a propagação vegetativa de plantas. Não abrange, entre outros, material florestal de reprodução, PRM destinado a fins ornamentais, PRM exportado para países terceiros, material orgânico heterogéneo, PRM utilizado por bancos de germoplasma para conservação de recursos genéticos vegetais e PRM utilizado para testes oficiais, melhoramento ou fins científicos.
Principais alterações introduzidas pelo Conselho:
Embora os dois pilares principais da legislação atual — o registo de variedades e a certificação de PRM — tenham permanecido inalterados, o Conselho ajustou a proposta para garantir que seja mais prática e menos onerosa tanto para as autoridades competentes quanto para os operadores profissionais. Em particular, acordou que o exame de novas variedades quanto ao seu valor para cultivo e uso sustentável (VSCU) será obrigatório para espécies agrícolas (exceto relvas para relvados), batata e vinha. O Conselho também acordou uma solução equilibrada no que diz respeito aos controlos oficiais, excluindo o registo de variedades do âmbito do regulamento sobre controlos oficiais e concedendo outras isenções horizontais mais específicas, para evitar burocracia desnecessária. Além disso, aperfeiçoou as regras sobre derrogações, incluindo para uso não profissional, e trocas de sementes, mantendo estas áreas no âmbito do regulamento, mas acrescentando salvaguardas mais rigorosas e uma cláusula de revisão para avaliar a sua aplicação após cinco anos.
Próximos passos
Espera-se que as negociações entre a presidência do Conselho e o Parlamento Europeu comecem no início do próximo ano, com vista a alcançar um texto final.
Contexto
A Comissão Europeia apresentou a sua proposta para um novo regulamento de PRM em julho de 2023 como parte de um pacote de revisão da legislação de longa data sobre material de reprodução vegetal e florestal.
Fonte: Conselho Europeu; Tradução: Agroportal
