Introdução
Após mais de 25 anos de negociações, a União Europeia (UE) e o Mercosul assinaram no dia 17 de Janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai, um acordo que vem criar a maior zona de livre-comércio do Mundo.
“Anunciado como um acordo que abre grandes perspetivas de grandes perspetivas de crescimento económico nos blocos comerciais, não deixa de ser alvo de contestação por alguns setores europeus, principalmente agricultores. Esta divergência de opiniões levou a que o Parlamento Europeu (PE) tenha aprovado, a 21 de janeiro, por uma maioria de dez votos o envio do acordo ao Tribunal de Justiça europeu para verificar a compatibilidade com a legislação comunitária. A Aprovação da moção irá atrasar o processo de ratificação, dado que o tribunal europeu demora entre 18 e 24 meses a pronunciar-se. Continuará assim adiada a sua entrada efetiva em aplicação que, saliente-se, já previa em muitos dos sectores, períodos de transição alargados, que chegariam , em alguns casos a 15 anos.”
1. O Mercosul
O Mercosul – Mercado Comum do Sul nasceu formalmente em 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção, tendo as suas bases institucionais sido estabelecidas no Protocolo de Ouro Preto em 31 de dezembro de 1994. Trata-se de uma zona de livre comércio formada por países da América do Sul: o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai. A Venezuela, membro fundador inicial, foi suspensa desde 2016. Por outro lado, a Bolívia encontra-se em processo de adesão (aprovada pelo bloco e em fase de aprovação interna em alguns dos países).
É um espaço comercial que abrange uma área de quase 15 milhões de km2, com uma população global de aproximadamente 273 milhões, onde o Brasil representa a grande maioria com cerca de 80%, e constituindo a 6ª maior economia do Mundo com um Produto Interno Bruto de 2,2 triliões de euros.
A circulação de bens, serviços e fatores de produção baseada na eliminação de direitos alfandegários e de restrições não tarifárias internas é claramente o principal objetivo, acompanhado pela necessidade de constituir uma posição comum face ao comércio com países terceiros. De forma mais transversal, o acordo ambiciona igualmente a criação de condições de concorrência semelhantes, entre os Estados Parte, através de uma coordenação de políticas económicas muito para além do comércio externo e que pode passar pela coordenação de políticas fiscais, monetárias, cambial e mesmo de capitais.
O Mercosul dispõe ainda de um conjunto de acordos bilaterais com países americanos como o México, Bolívia, Chile, Colômbia, Perú, Cuba e de outras geografias como a Índia, o Egipto, África do Sul e Israel.
No ano de 2024, o conjunto dos países do Mercosul teve uma balança comercial positiva em cerca de 58,8 mil milhões de euros, com as exportações a representarem USD 296,3 mil milhões e as importações USD238,4 milhões. A China é o maior parceiro comercial, com 27% das importações e 28% das exportações, seguindo-se a União Europeia.
As relações culturais com os países da Europa são muito fortes, motivadas por ligações de vários séculos, com fortes fluxos de imigração em ambos os sentidos e com idiomas oficiais comuns, com Espanha e Portugal favorecendo muito os contactos institucionais e entre os povos.
2. O comércio da UE com o Mercosul
A UE é o segundo maior importador de bens do Mercosul, atrás da China, e à frente dos Estados Unidos, tendo representado 14% das exportações totais do Mercosul em 2024. Por outro lado, o conjunto dos países do Mercosul, é o décimo destino das exportações de bens da UE.
- Em 2024, as exportações da UE para os quatro países do Mercosul totalizaram €45,9 mil milhões, enquanto as exportações do Mercosul para a UE somaram €42,7 mil milhões.
- Os principais produtos exportados pelo Mercosul para a UE foram produtos minerais (29,6% do total das exportações), alimentos, bebidas e tabaco (19,2%) e produtos vegetais (17,9%).
- As exportações da UE para o Mercosul incluíram máquinas e equipamentos (26,7% do total das exportações), produtos químicos e farmacêuticos (25%) e equipamentos de transporte (11,9%).
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Carlos Pedro Trindade
