Os sistemas nacionais de apoio ao setor agrícola regem-se pelo Acordo sobre a Agricultura, que entrou em vigor em 1995 e foi negociado durante a Ronda do Uruguai das negociações comerciais internacionais que conduziram à criação da Organização Mundial do Comércio (1986-1994). O objetivo a longo prazo do Acordo sobre a Agricultura consiste em estabelecer um sistema de comércio dos produtos agrícolas que seja equitativo e orientado para o mercado e em iniciar um processo de reforma mediante a negociação de compromissos em matéria de apoio e proteção e a introdução de regras e de uma disciplina mais rigorosas e eficazes do ponto de vista operacional. O setor agrícola apresenta, por conseguinte, a particularidade de ser abrangido por um acordo específico cujas disposições prevalecem.
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O artigo foi publicado originalmente em Think tank.
