NREAP – Explorações Pecuárias mal classificadas podem comprometer acesso a ajudas comunitárias

O IFAP está a contactar as explorações pecuárias (por email ou ofício) onde foram detetadas incorreções no processo de licenciamento/registo, realizado no âmbito do Regime de Exercício das Atividades Pecuárias (NREAP), alertando para consequências no acesso a ajudas comunitárias, caso estas não sejam regularizadas.

O licenciamento das explorações pecuárias ao abrigo Novo Regime de Exercício das Atividades Pecuárias (NREAP) tem sido um processo difícil e moroso, com problemas de diversa ordem, a que agora se junta o facto de ter sido detetado um elevado número de explorações pecuárias incorretamente classificadas no seu processo de licenciamento/registo.

O IFAP confirmou a existência de um número elevado de explorações que, de acordo com o efetivo pecuário constante na Base de Dados do SNIRA (Serviço Nacional de Informação e Registo Animal), estão mal classificadas, incluindo casos identificados incorretamente como Detenção Caseira.

Com o intuito de ajudar a resolver este problema, o IFAP está a proceder ao envio de ofícios e emails aos beneficiários que se encontram nesta situação, isto é, que apresentam um maior número de animais face ao licenciamento/registo das suas explorações, no sentido de que regularizem a sua situação o mais rapidamente possível.

Dados divulgados em Outubro identificavam nesta situação mais de duas mil explorações Classe 3 com um número de animais superior a 15 CN (Cabeças Normais) e perto de sete mil registadas como Detenção Caseira apesar de terem mais de 3 CN. Quanto à avaliação das Classes 1 e 2, o IFAP pretende analisá-las numa fase posterior.

Dúvidas e esclarecimentos devem ser reportados às Associações de Agricultores, à Direção Regional da Agricultura (DRAP) ou à Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária (DSAV) da respetiva região.

A CAP alerta os agricultores que recebam estes ofícios/emails do IFAP para que procedam rapidamente à regularização da sua situação, uma vez que a mesma poderá ter repercussão no Pedido de Ajudas do PU2020, podendo ser condição de elegibilidade.

O artigo foi publicado originalmente em CAP .